O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu recomendação direcionada à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para a adoção de providências voltadas à melhoria do atendimento em saúde e à promoção de respeito aos direitos da população LGBTQIA+.
O documento orienta a realização de treinamentos para profissionais da saúde, com foco no aprimoramento de práticas de acolhimento e atendimento, além da revisão de fluxos e protocolos para prevenir situações de discriminação. Também recomenda ações educativas permanentes e intervenções voltadas à sensibilização de profissionais, em especial aqueles que atuam em cuidados de longo prazo e na atenção à saúde da população idosa.
A recomendação inclui ainda a realização de oficinas para o fortalecimento da atenção integral a pessoas LGBTQIA+, incluindo população negra e bissexual em tratamento oncológico, bem como a adoção de práticas de cuidado culturalmente adequadas. Também recomenda a elaboração de cartilhas de orientação, a ativação ou reativação de comitês técnicos de saúde LGBTQIA+, a descentralização da hormonioterapia para pessoas trans e a implementação de ambulatórios especializados no processo transexualizador.
Além das medidas voltadas ao sistema de saúde, a recomendação contempla ações em outras áreas, como segurança pública e comunicação, a serem implementadas por órgãos competentes em articulação com a Sesacre.
O cumprimento da recomendação será acompanhado por meio de procedimento administrativo, podendo o descumprimento ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ação civil pública.
Fonte: Ministério Publico – AC
