O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 18, de um seminário realizado no auditório do Instituto Federal do Acre (Ifac) para discutir dois projetos de lei que tratam da criminalização do estelionato sentimental e do aumento de pena para casos de indução ao suicídio motivados por abuso emocional.
Representaram o MPAC a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo e o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque. O evento contou ainda com a presença de representantes de instituições do Sistema de Justiça, movimentos sociais voltados aos direitos das mulheres e da sociedade civil.
A deputada federal Socorro Neri é autora das duas propostas. O Projeto de Lei nº 69/2025 propõe a tipificação penal do estelionato sentimental, que se caracteriza pela simulação de um vínculo afetivo com a intenção de obter vantagens financeiras ou patrimoniais da vítima. A proposta prevê pena de reclusão de três a oito anos e multa, com agravantes em casos envolvendo idosos ou uso de perfis falsos.
Já o Projeto de Lei nº 552/2025, batizado de “PL Joyce Araújo”, homenageia a acreana Joyce Araújo, de 41 anos, que faleceu em 2024 após viver um relacionamento abusivo marcado por manipulação emocional e violência psicológica. O projeto propõe o aumento da pena para casos de indução ao suicídio quando houver abuso emocional ou psicológico.
A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo destacou que o estelionato sentimental já é reconhecido no âmbito do Direito Civil, e defendeu que a prática seja criminalizada. “O estelionato emocional é a conduta de alguém que simula uma relação afetiva, tirando proveito da vulnerabilidade emocional do outro para obter vantagens. Qualquer pessoa pode ser vítima, independentemente de gênero. No entanto, são as mulheres as mais atingidas por essa prática”, afirmou.
O procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque ressaltou a importância da mobilização institucional e social em torno do tema. “Audiências como esta mantêm vivos esses casos na memória da sociedade. Precisamos seguir construindo esse debate e avançar, não apenas por conta dos projetos, que são fundamentais, mas também pelo envolvimento de todas as instituições na defesa da mulher. Essa é uma luta que pertence a toda a humanidade, não só às mulheres”, destacou.
Ao final, a deputada Socorro Neri reforçou a necessidade de apoio popular para que os projetos avancem no Congresso Nacional. “Estamos analisando esses dois projetos e, ao mesmo tempo, buscando mobilizar a sociedade para que atue junto aos seus parlamentares, com o objetivo de garantir uma tramitação célere e a aprovação dessas propostas”, disse.
Jaqueline Sousa, irmã de Joyce Araújo, que faleceu no ano passado, após diversos episódios de violência psicológica e patrimonial, disse que o objetivo da família é que o caso seja reconhecido como feminicídio emocional.
“O que nós queremos é Justiça e que o caso da Joyce seja incluído no crime de feminicídio psicológico. O reconhecimento dessa categoria de crime vai beneficiar, ou melhor, confortar todas as mulheres que são vítimas ou as famílias das mulheres que são as vítimas, quando elas vão a óbito”, disse.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Jean Oliveira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
