O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, entre os dias 8 e 10 de outubro, da 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), realizada em Maceió (AL). O evento reuniu cerca de 200 membros do Ministério Público de todo o país, com o objetivo de formular novas estratégias e políticas afirmativas voltadas à efetividade dos direitos fundamentais.
Representaram o MPAC no evento, o procurador de Justiça Francisco Maia Guedes e os promotores de Justiça Abelardo Townes, Daisson Teles, Dulce Helena Franco, Ocimar Sales Júnior e Vanessa Muniz. A delegação acreana teve participação expressiva nas comissões temáticas do encontro.
Durante os três dias de atividades, seis comissões do GNDH se reuniram para discutir e aprovar propostas sobre temas diversos relacionados à promoção e à defesa dos direitos humanos. Ao todo, foram aprovados 37 enunciados que orientam e fortalecem a atuação do Ministério Público em todo o território nacional.
A Comissão Permanente de Direitos Humanos (CPEDH) respondeu por 12 dessas proposições. Entre os temas contemplados estão o enfrentamento a desastres ambientais, os direitos de pessoas em situação de rua e de mulheres gestantes privadas de liberdade, o combate à exploração de trabalhadoras domésticas em condições análogas à escravidão e o fortalecimento dos Conselhos de Direitos e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Outros enunciados tratam da acolhida e interiorização de migrantes latino-americanos, da vedação à proibição de acesso de pessoas em situação de rua a espaços públicos, da defesa da laicidade do Estado nas escolas e do combate à chamada “arquitetura hostil”.
Durante o encontro, também foi aprovada a reativação da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema) e a criação da Comissão Permanente dos Direitos Humanos das Famílias e suas Diversidades, ampliando para oito o número de comissões permanentes do GNDH.
Os enunciados aprovados serão encaminhados ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), responsável por apreciar e validar as deliberações do grupo, consolidando o compromisso do Ministério Público brasileiro com a defesa dos direitos fundamentais e a promoção da justiça social.
Agência de Notícias do MPAC -Com informações do MPAL
Fotos: Assessoria MPAM
Fonte: Ministério Publico – AC
