O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou, nesta segunda-feira, 25, juntamente com o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), o Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2026. O objetivo é fortalecer o atendimento de saúde aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
O acordo prevê ações voltadas à garantia do atendimento intersetorial de saúde aos adolescentes internados, assegurando acesso contínuo aos serviços e definindo atribuições entre os órgãos envolvidos quanto à disponibilização de profissionais, equipamentos e insumos para atendimento odontológico no Centro Socioeducativo do Acre.
Participaram da solenidade o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos e assessor de Relações Institucionais do MPAC, procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, representando o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; a ouvidora-geral do MPAC, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Adenilson Souza; a promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz; o secretário de Estado de Saúde, José Bestene; o presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), coronel Mário César Souza de Freitas; e o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths de Lima.
Na ocasião, o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes destacou a importância do acordo para a efetivação dos direitos assegurados à infância e à adolescência. “O que estamos fazendo hoje é levar dignidade para dentro do sistema socioeducativo. Isso consolida de forma concreta o que está escrito na Constituição Federal ao assegurar os direitos fundamentais”, afirmou.
Em sua fala, a promotora de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, Vanessa de Macedo Muniz, destacou que a formalização do termo visa garantir a continuidade da política pública voltada à socioeducação e ressaltou a atuação do Ministério Público na articulação institucional. “A Secretaria Municipal de Saúde e a do Estado já vêm desenvolvendo esse trabalho há mais de três anos. Mas é importante formalizar esse termo, para que essa política realmente fique e para que ela seja uma política para a socioeducação, não dependendo de quem está ocupando a cadeira”, disse.
Representando a Sesacre, o secretário José Bestene destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para fortalecer as políticas públicas de saúde. “A nossa parceria está aberta e o Ministério Público acompanha todas as ações do Estado. Nós nos colocamos à disposição no sistema socioeducativo e em qualquer outra necessidade da saúde. O que nós vamos buscar sempre são essas parcerias”, declarou.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths de Lima, enfatizou a cooperação entre as instituições. “O único caminho viável que nós temos é através da cooperação. Nós temos aqui um belo exemplo formalizado de uma prática que já vem sendo exercida há algum tempo”, disse.
O presidente do ISE, coronel Mário César Souza de Freitas, ressaltou a importância da atuação integrada da rede de proteção. “Nenhum órgão, por si só, poderia abranger todas as demandas para uma criança ou adolescente. A socioeducação precisa dessa rede para garantir escolarização, profissionalização, arte, cultura e saúde”, afirmou.
O termo estabelece responsabilidades para cada instituição. O MPAC ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos serviços de saúde destinados aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A Sesacre atuará na manutenção da equipe odontológica e no acesso aos serviços de média e alta complexidade. À Semsa caberá o fornecimento de insumos, medicamentos básicos e a manutenção dos equipamentos utilizados nos atendimentos. Já o ISE será responsável por garantir o acesso dos adolescentes aos serviços de saúde e o suporte necessário durante os atendimentos.
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
