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MPAC e Prefeituras discutem criação de CAPS-AD na regional do Alto Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta terça-feira, 19, uma reunião por videoconferência com representantes da área de saúde do Estado e dos municípios da regional do Alto Acre para tratar da criação e implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD III) Regional.

Participaram do encontro o promotor de Justiça Juleandro Martins, da Promotoria de Brasileia, o promotor de Justiça Renan Batista, da Promotoria de Xapuri, o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, além de representantes do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência e dos municípios de Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil.

A reunião teve como pauta a necessidade de articulação conjunta para garantir atendimento especializado em saúde mental na região. Foram relatadas dificuldades enfrentadas pelos Municípios no acompanhamento de pessoas em situação de dependência química, incluindo a insuficiência de equipes técnicas e de estrutura para acolher a demanda existente.

Os promotores ressaltaram que a ausência de respostas adequadas impacta não apenas a saúde, mas também outras áreas, como a segurança pública e a educação, o que reforça a urgência de medidas coordenadas. O promotor Renan Batista destacou ainda que a região carece de um CAPS-AD específico, com qualidade e profissionais capacitados para lidar com casos de uso abusivo de álcool e drogas, já que as unidades atualmente existentes não possuem a especialização necessária para esse tipo de atendimento.

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O secretário de Saúde de Xapuri, Daniel Lima, informou que o Município está em fase de implantação de um centro de atenção psicossocial, mas reconheceu que o serviço ainda não possui capacidade para absorver todos os casos relacionados ao uso de álcool e drogas. O secretário estadual Pedro Pascoal apresentou informações sobre a política nacional de saúde mental e ressaltou a importância da cooperação entre Estado e municípios para viabilizar um fluxo integrado de atendimento.

Como encaminhamento, foi sugerida a qualificação dos profissionais da rede e a inclusão do tema na pauta da próxima reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR), prevista para setembro.

Fonte: Ministério Publico – AC

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