O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais, Carlos Maia, participou, nesta sexta-feira, 20, de uma reunião no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com o objetivo de analisar a minuta de um termo de cooperação que visa consolidar os Escritórios Sociais como política pública estadual, garantindo apoio à reintegração de pessoas egressas do sistema prisional.
Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos que buscam articular ações do Judiciário e do Executivo para reduzir a reincidência criminal, a partir da garantia de acesso a direitos. A reunião discutiu formas de fortalecer essas unidades e assegurar sua continuidade no Acre, com monitoramento do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AC).
O procurador-geral adjunto Administrativo e Institucional, Carlos Maia, destacou que a proposta do termo de cooperação técnica demonstra maturidade institucional e senso de responsabilidade compartilhada, ressaltando a importância da cooperação entre as instituições para enfrentar os desafios da reinserção social.
“É na atuação articulada entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Executivo que se constrói uma política sólida, contínua e efetiva. O Ministério Público do Estado do Acre reafirma sua disposição em contribuir tecnicamente, participar do Comitê Gestor e atuar na articulação junto às Promotorias, fortalecendo o encaminhamento e o acompanhamento das pessoas egressas”, afirmou.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, enfatizou que a iniciativa segue diretrizes do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, que determinam a implementação de políticas voltadas ao aprimoramento do sistema prisional. O encontro também contou com integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), que reforçaram a importância de consolidar os Escritórios Sociais como política de longo prazo.
Com informações do TJAC
Fotos: Clóvis Pereira
Fonte: Ministério Publico – AC
