A 9ª fase da Operação Compliance Zero, executada nesta quinta-feira (18), não incluiu o gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA) como alvo de buscas, apesar de a Polícia Federal ter solicitado essa medida. O pedido foi rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, alinhado à posição da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão que autorizou a operação, Mendonça destacou que a PGR se manifestou contra a invasão do Senado, classificando-a como uma interferência indevida entre os Poderes da República. Para a Procuradoria, não havia fundamentação suficiente para justificar a urgência da diligência no ambiente legislativo.
O parecer da PGR, comandada por Paulo Gonet, defendeu que as buscas deveriam se limitar a endereços de natureza pessoal, empresarial ou profissional, desde que não estivessem dentro do Congresso Nacional. Mendonça acolheu essa argumentação, afirmando que os indícios apresentados eram pertinentes para investigar residências e outros locais ligados ao parlamentar, mas não suas dependências oficiais no Senado.
Além disso, a PGR também vetou a apreensão indiscriminada de bens de alto valor, considerando a medida prematura e desconectada do propósito probatório. O órgão avaliou que tal ação poderia impor uma restrição desproporcional a direitos fundamentais.
Como revelado pela coluna, a operação da PF na manhã desta quinta-feira incluiu buscas em um quarto de hotel em Brasília onde Jaques Wagner estava hospedado. A investigação segue sob sigilo, e não foram divulgados detalhes sobre os fatos apurados.
A recusa de Mendonça ocorre em meio a um histórico de tensões entre o Legislativo e o Judiciário, intensificadas desde a Operação Lava Jato. Em 2016, na Operação Métis, a Polícia Federal realizou buscas no Senado contra assessores e funcionários da polícia interna, gerando forte reação. O então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a chamar o juiz responsável de ‘juizeco’.
Na ocasião, as provas foram mantidas pelo STF, após voto do ministro Edson Fachin, mas a investigação foi transferida para a Corte e, posteriormente, arquivada a pedido da PGR, então chefiada por Augusto Aras. O parecer pelo encerramento foi assinado por Lindôra Araújo.
Em 2024, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulou com outros parlamentares para impedir buscas no Congresso sem autorização dos próprios legisladores, após uma operação contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O senador Rodrigo Valares (União-SE) chegou a apresentar uma proposta de emenda à Constituição com esse objetivo.
Fonte: Metrópoles
