Porto Alegre, Rio Grande do Sul – A jornalista Rosane Aparecida de Oliveira, colunista do jornal Zero Hora, e o próprio veículo foram condenados a pagar R$ 600 mil em indenização por danos morais à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A condenação, proferida pela juíza Fernanda Bittencourt Betoncello, decorre da publicação de valores recebidos pela magistrada no exercício da função pública.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestou “preocupação” com a sentença, alertando para um “risco à liberdade de imprensa”, especialmente por tratar-se de dados públicos. Em nota divulgada na última quinta-feira (23), a entidade enfatizou que “uma autoridade pública pode e deve ser escrutinada, e nisso, em nada se extrapola o direito e o dever de informar, inerente à atividade jornalística”.
Contradição na Sentença e Preocupação com o Valor
A decisão judicial reconhece que os dados divulgados eram verdadeiros e públicos. No entanto, a juíza argumentou que o dano moral à desembargadora não se deu pela divulgação em si, mas pela “forma como as informações foram apresentadas, com omissão de dados relevantes sobre a natureza excepcional e indenizatória do pagamento”. Para a magistrada, a construção da matéria gerou uma “interpretação distorcida dos fatos”, justificando a condenação solidária da jornalista e do jornal.
O valor da indenização, R$ 600 mil, foi considerado elevado por entidades de defesa da liberdade de imprensa. A Abraji, em sua nota, apontou que tal quantia pode ter um “efeito intimidatório” sobre o trabalho da imprensa e dos jornalistas, solidificando a preocupação com a autocensura. A entidade se solidarizou com Rosane de Oliveira e a equipe do Zero Hora, pedindo que a decisão seja revista e que os “preceitos constitucionais de liberdade de imprensa sejam restaurados”.
Cenário de Crescente Censura Judicial
O caso se insere em um contexto de crescente atenção ao impacto de decisões judiciais na liberdade de imprensa. Um relatório recente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apontou que os casos de censura judicial dobraram entre 2023 e 2024, passando de 5 para 11 ocorrências.
Até o momento, nem o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul nem a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira se manifestaram publicamente sobre a repercussão da decisão. O jornal Zero Hora, por sua vez, informou em seu site na quarta-feira (21) que irá recorrer da sentença, reafirmando sua defesa da liberdade de expressão e informação, “em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesse público, a partir de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação”.
Considerando o debate entre o direito à informação pública e a interpretação de danos morais, como você avalia o equilíbrio na decisão judicial neste caso?
