O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (17) uma das sessões mais aguardadas do semestre. Além de enfrentar uma pauta carregada com mais de 60 vetos presidenciais e projetos orçamentários, deputados e senadores aguardam um possível avanço na instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes milionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora o requerimento de criação da CPMI já tenha superado o número mínimo de assinaturas — mais de um terço da Câmara e do Senado —, sua efetiva instalação depende exclusivamente da leitura do pedido em Plenário pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Sem essa leitura, a comissão não pode ser formalmente criada, conforme estabelece o regimento interno das Casas Legislativas.
Protocolado em 12 de maio, o pedido da CPMI busca apurar desvios bilionários identificados por investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram um esquema de cobranças indevidas de mensalidades e descontos não autorizados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Os prejuízos calculados somam aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Pressão política e clima de expectativa
A criação da CPMI ganhou força após denúncias ganharem visibilidade nacional ao exporem convênios entre o INSS e associações de aposentados, com descontos automáticos e supostamente não autorizados. A oposição tem pressionado o presidente do Senado a fazer a leitura do requerimento o quanto antes, enquanto setores da base governista demonstram cautela quanto ao impacto da comissão sobre a agenda do Executivo.
Apesar do direito à criação da CPMI estar assegurado constitucionalmente com o número mínimo de assinaturas, o controle da pauta do Plenário confere a Davi Alcolumbre a prerrogativa de definir o momento exato da leitura do requerimento — etapa indispensável para o início oficial dos trabalhos.
Sessão do Congresso tem 60 vetos em pauta
Enquanto isso, o Congresso enfrenta uma extensa pauta legislativa. Entre os vetos a serem analisados, destaca-se o que barrou integralmente o projeto que previa pensão vitalícia de R$ 7.786,02 para crianças com deficiência causada pelo vírus Zika (Veto 2/2025). O governo justificou o veto por falta de previsão orçamentária, mas já indicou acordo para sua derrubada, segundo o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Outros vetos relevantes na pauta incluem:
- Suspensão de dívidas rurais de agricultores afetados por secas e enchentes;
- Inclusão de nomes de pedófilos no Cadastro Nacional de Predadores Sexuais;
- Recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC);
- Incentivos fiscais à indústria de semicondutores;
- Bloqueio de emendas parlamentares obrigatórias.
Além dos vetos, projetos ligados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao pacote de corte de gastos também devem ser apreciados.
Fraudes sistêmicas no INSS geram indignação
O caso que motivou o pedido de CPMI expôs um esquema complexo, com autorizações supostamente forjadas que permitiram descontos indevidos em benefícios. A PF e a CGU identificaram servidores públicos, intermediários privados e entidades envolvidas, com indícios de corrupção ativa e passiva.
Especialistas apontam que o esquema aproveitou a vulnerabilidade dos controles internos do INSS e a fragilidade dos segurados — especialmente idosos —, muitos dos quais sequer sabiam dos descontos sofridos.
Com a leitura do requerimento, a CPMI poderá ser instalada com plenos poderes de investigação, incluindo convocações, quebras de sigilo e acareações.
