A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 2.659, de 19 de agosto de 2026, que reconhece formalmente a situação de emergência nos 22 municípios do Acre. A medida abrange desde a capital Rio Branco até localidades como Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Feijó, em razão da estiagem que atinge o estado.
O documento, assinado pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros, tem como base o Decreto estadual nº 11.932, de 31 de julho de 2026, que já havia homologado a emergência em âmbito local. Com o reconhecimento federal, as prefeituras acreanas estão aptas a solicitar recursos da União para ações de assistência humanitária, como distribuição de água potável, aquisição de cestas básicas e apoio logístico às comunidades isoladas.
De acordo com a legislação que rege a defesa civil, o reconhecimento federal é condição para que municípios em situação de calamidade ou emergência tenham acesso a verbas do governo central de forma mais ágil, sem a necessidade de tramitação burocrática prolongada. No Acre, a seca tem provocado redução crítica no nível dos rios, afetando o abastecimento de água, a navegação e o sustento de famílias que dependem da pesca e da agricultura de várzea.
O diretor da Defesa Civil de Tarauacá, Leandro Simões, afirmou que a formalização do governo federal habilita o município a apresentar planos de trabalho específicos para captar recursos. “Com a formalização, o município de Tarauacá e os demais entes locais ficam habilitados a solicitar apoio federal, mediante a apresentação de planos de trabalho específicos, com vistas a mitigar os impactos da seca e garantir a proteção e o bem-estar da população”, declarou.
Entre os municípios contemplados estão Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri, além de Tarauacá e da capital. A medida vale por 180 dias, podendo ser prorrogada caso a situação climática não se reverta.
Fonte: Pref. Prefeitura Tarauacá
