O governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre (OAB Acre) celebraram, na quinta-feira, 11, um termo de cooperação técnico-científica. O acordo tem como foco o desenvolvimento de estudos, pesquisas, capacitações e ações estratégicas nas áreas de mudanças climáticas, capital natural e crédito de carbono.
Entre os objetivos da parceria estão a realização de pesquisas sobre mudanças climáticas e instrumentos de compensação ambiental, o fomento ao intercâmbio técnico e acadêmico com universidades e centros de pesquisa, o fortalecimento da justiça climática e o apoio à formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças do clima.
A iniciativa prevê a produção de diagnósticos jurídicos, eventos técnicos, fóruns, seminários, congressos e publicações científicas. Também estão incluídas capacitações para profissionais do Direito e gestores públicos em temas como transição ecológica e financiamento climático. O secretário da Sema, Leonardo Carvalho, destacou que a cooperação tem papel fundamental ao incentivar a produção científica e ampliar discussões sobre regularização ambiental e mercado de carbono.
A parceria busca ainda ampliar o diálogo entre instituições públicas, entidades da sociedade civil, organismos internacionais e o sistema de Justiça. Com isso, o Acre pretende fortalecer sua participação em debates globais sobre sustentabilidade, conservação ambiental e desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.
O termo tem vigência inicial de cinco anos e prevê a criação de um comitê técnico interinstitucional, encarregado do planejamento, monitoramento e avaliação das ações. A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas, Capital Natural e Créditos de Carbono da OAB Acre, Tatiana Carbone, afirmou que a parceria simboliza a integração da advocacia acreana especializada em direito ambiental com o governo estadual.
Há previsão de divulgação pública dos estudos e produtos técnicos elaborados conjuntamente, ampliando o acesso ao conhecimento e incentivando a produção acadêmica voltada à realidade amazônica. As instituições também atuarão de forma integrada para promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente os relacionados à ação climática e proteção dos ecossistemas.
O documento foi assinado pelo secretário Leonardo Carvalho, pelo secretário-geral no exercício da Presidência da OAB Acre, Renato Augusto Cabral, e por Tatiana Carbone.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
