O Governo do Acre e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) celebraram, nesta quarta-feira, 1º, um acordo para implementar a Política Estadual das Parteiras Tradicionais. O objetivo é viabilizar a execução da Lei Estadual nº 2.834, de 30 de dezembro de 2013, que criou a Bolsa Parteira, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre. A reunião ocorreu na sede do TCE, com a presença da presidente do tribunal, Dulcinéia Benício.
O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), João Paulo Silva, representou o governo e destacou o compromisso da gestão da governadora Mailza Assis com a valorização das parteiras. “Nosso intuito é que a lei de 2013 seja executada. Estamos aqui para fazer esse trabalho conjunto com o TCE a pedido da nossa governadora Mailza. Juntos, vamos fazer esse auxílio, uma forma de reconhecimento, chegar a essas mulheres parteiras que tanto fizeram, e tanto fazem pela nossa população”, afirmou.
A conselheira do TCE, Naluh Gouveia, classificou o acordo como um momento histórico. “É um dia muito importante hoje, porque vai além da conquista das parteiras. É uma reparação do Estado do Acre com mulheres que saíam de suas casas, que andavam dois, três dias e estavam ali, salvando vidas. Era o poder público que se fazia representar por essas mulheres. Parabenizo a governadora Mailza pelo comprometimento. Firmamos um protocolo Estado e TCE para que possamos beneficiar parteiras já credenciadas e que cumprem todos os critérios estabelecidos pela lei”, declarou.
O Termo de Reunião Consensual prevê uma atuação conjunta entre a SEASDH, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) para elaborar o plano de trabalho. A SEASDH disponibilizará recursos próprios para a aquisição de kits destinados às parteiras. O TCE prestará apoio jurídico quanto à aplicação dos recursos públicos, enquanto a Sesacre e a Semulher atuarão na regularização das parteiras já cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Após a elaboração do plano, será realizada reunião com a Associação das Parteiras Tradicionais para apresentação da proposta e encaminhamentos finais.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
