O governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) celebraram um Protocolo de Intenções durante a 33ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional (CTN), realizada em Brasília nesta terça-feira, 9. O acordo, com vigência de cinco anos, tem como objetivo ampliar e fortalecer as ações de Educação Ambiental em todo o território acreano.
O protocolo foi firmado entre a União, representada pelo MMA, e o Estado do Acre, por meio da Sema, com o apoio da Comissão Estadual de Educação Ambiental (Comeea). A assinatura ocorreu no âmbito da CTN, espaço de articulação entre União, estados e municípios para debate de políticas públicas ambientais. O encontro também abordou temas como o Plano Decenal de Fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O acordo estabelece cooperação técnica para fortalecer a governança da Educação Ambiental e climática, além de implementar e aprimorar políticas públicas nos municípios acreanos. Entre as ações previstas estão o incentivo à criação de políticas municipais de Educação Ambiental, o apoio à formação de instâncias locais de governança participativa, o monitoramento por meio do Sistema MonitoraEA e a promoção de estudos para ampliar fontes de financiamento.
O protocolo também prevê a implementação de iniciativas do MMA no Acre, como o Programa Nacional de Centros de Educação Ambiental, Salas Verdes, Circuito Tela Verde, Programa Município Educador Sustentável, Junho Verde e cursos na plataforma Educamb. Ao todo, 11 estados aderiram ao protocolo nesta etapa.
A secretária adjunta do Meio Ambiente, Renata Souza, ressaltou que a parceria fortalece a atuação conjunta entre os governos federal e estadual, ampliando oportunidades de capacitação e mobilização social. “Esse protocolo representa um passo importante para fortalecer a governança da Educação Ambiental no Acre”, afirmou. O documento é resultado de debate iniciado durante o Encontro Nacional das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental, em Maceió (AL).
Fonte: Agência de Notícias do Acre
