O governo do Acre, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), autorizou a contrapartida financeira de R$ 2,3 milhões para a construção de 20 unidades habitacionais no município de Acrelândia. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 30, em evento na Escola Municipal Rita Bocalom, com a presença da governadora Mailza Assis, do prefeito Eraídes Caetano (Graia) e da titular da Sehurb, Samilca França.
O investimento total do empreendimento ultrapassa R$ 5,4 milhões, somando recursos federais e estaduais. Do montante, cerca de R$ 3 milhões são provenientes de subsídio do governo federal, por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), enquanto o governo estadual contribui com R$ 2,3 milhões de recursos próprios. O valor representa aproximadamente R$ 118,7 mil por residência aportados pelo Estado.
Segundo a Sehurb, esta é a primeira vez que Acrelândia recebe unidades habitacionais diretamente do governo estadual. O limite de 20 habitações foi estabelecido conforme as diretrizes do governo federal para municípios com população inferior a 25 mil habitantes. O terreno para a obra foi doado pelo Estado, e parte da área será destinada à construção de um parque urbano, beneficiando a comunidade local.
As inscrições para as moradias serão abertas assim que as obras tiverem início, com prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social, famílias de baixa renda, beneficiários do aluguel social, idosos e pessoas com deficiência (PcDs). O projeto segue normas técnicas de acessibilidade e habitabilidade, voltado para famílias em extrema vulnerabilidade, incluindo pessoas em áreas de risco, em situação de rua e mulheres sob medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
A governadora Mailza Assis destacou a habitação como prioridade da gestão, mencionando a meta de entregar mais de 2.700 unidades habitacionais em mais de 15 municípios até o fim do ano. O prefeito Eraídes Caetano também ressaltou a parceria com o governo estadual em obras de infraestrutura, como a recuperação dos ramais Progresso e Bom Sossego, com investimentos superiores a R$ 6 milhões. As próximas etapas incluem o processo licitatório e o início imediato das obras.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
