Em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, realizada na quarta-feira (17), representantes de trabalhadores e aposentados dos Correios relataram que 24% dos salários são descontados para cobrir o déficit do fundo de pensão Postalis. A cobrança, segundo os debatedores, continua 16 anos depois dos prejuízos causados por investimentos feitos pelo banco BNY Mellon.
Os participantes também exigiram a punição dos responsáveis pelas perdas financeiras. O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correia, informou que mais de 10 mil pessoas abandonaram o plano de previdência por causa do desconto adicional.
Segundo Correia, muitos aposentados recebem entre R$ 1,2 mil e R$ 2 mil e enfrentam dificuldades para arcar com o valor retido. “Os trabalhadores e aposentados dos Correios contribuíram a vida inteira para formar sua poupança complementar para a aposentadoria. Hoje, quase 1/4 desse valor é descontado no contracheque”, afirmou. Ele acrescentou que o benefício de pensão por morte foi extinto.
O dirigente destacou que o BNY Mellon já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e responde a ações judiciais movidas pelo Postalis, pelo Ministério Público Federal e pela ADCAP. No entanto, os recursos ainda não retornaram ao patrimônio do fundo. “A lentidão da atuação do governo federal, dos órgãos de controle e de organismos internacionais favorece a fuga do banco de suas responsabilidades”, declarou.
O diretor de Gestão Previdencial do Postalis, Leandro Augusto Ferreira Medeiros, estimou o prejuízo total em R$ 15 bilhões. Para evitar a liquidação do plano, a dívida foi dividida: os Correios arcaram com R$ 7,6 bilhões, e os participantes do fundo, com o restante.
Medeiros informou que o Postalis mantém ações judiciais para recuperar os valores. “Muitos processos ainda estão em tramitação. Em outros, já houve recuperação de recursos, mas o BNY Mellon continua recorrendo principalmente nos casos de maior valor”, disse. Entre as ações em andamento, ele citou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2020 contra o banco, no valor de R$ 8 bilhões, ainda sem decisão final.
O autor do requerimento para a audiência, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), criticou a falta de punição aos responsáveis. “Quem acaba pagando são os atuais funcionários e os aposentados, que veem descontos em seus contracheques por problemas decorrentes de má administração dos fundos de pensão”, afirmou.
O auditor-chefe do TCU, Agostinho Garrido de Carvalho, informou que as condenações impostas ao banco pelo tribunal somam R$ 833 milhões. Segundo ele, os valores ainda não foram pagos devido a disputas judiciais. Uma das cobranças, de R$ 94 milhões, está suspensa por decisão da Justiça. “O Banco BNY Mellon obteve uma tutela de urgência, e essa cobrança não está sendo executada”, explicou.
Carvalho acrescentou que R$ 450 milhões estão em fase de recurso e R$ 286 milhões aguardam decisão final.
Durante o debate, o coordenador de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Mauricio Nakata, citou o caso do Banco Master para destacar mudanças no modelo de fiscalização do órgão. Segundo ele, o monitoramento de riscos impediu que fundos de pensão fechados ligados a empresas privadas ou estatais federais investissem na instituição financeira de Daniel Vorcaro. “Nenhuma das entidades supervisionadas pela Previc tinha recursos no Banco Master. Isso demonstra a evolução da supervisão e a melhoria da governança”, afirmou.
