O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) deliberou, como uma de suas prioridades, o fortalecimento da atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A deliberação foi feita durante 150ª reunião ordinária do CNCGMPEU, realizada nos dias 10 e 11 de março, em Brasília.
A decisão colegiada estabelece como prioridade estratégica a qualificação das ações correicionais voltadas à defesa dos direitos fundamentais e ao enfrentamento firme e permanente da violência doméstica e familiar contra a mulher. Reconhece, ainda, a gravidade e a persistência da violência de gênero, bem como o papel central do Ministério Público na prevenção, repressão e responsabilização dos agressores.
A corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Acre, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, ressalta que se trata de uma diretriz que reafirma o papel das corregedorias não apenas como instâncias de controle, mas como agentes indutores de transformação institucional.
“Na prática, essa orientação amplia o olhar correicional, que passa a considerar não apenas aspectos formais da atuação ministerial, mas, sobretudo, a qualidade do atendimento prestado às vítimas, a adoção de práticas humanizadas, a efetividade das medidas protetivas e a incorporação da perspectiva de gênero na condução dos casos”, observa.
Como uma das medidas, foi aprovada a criação de um grupo de atuação temática específico, com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros para uniformizar procedimentos e aprimorar a atuação das corregedorias em todo o país.
“Mais do que promover eficiência, a uniformização, quando orientada por uma perspectiva de gênero e de direitos humanos, assegura que todas as mulheres tenham acesso a um atendimento digno, qualificado e respeitoso, independentemente de onde estejam. Trata-se de garantir que o sistema de justiça atue de forma coerente, sensível e alinhada com a centralidade da vítima”, explica a corregedora-geral do MPAC.
A iniciativa busca ampliar a efetividade e a celeridade na fiscalização e no acompanhamento das políticas institucionais voltadas à proteção das mulheres, além de fortalecer a atuação das corregedorias como indutoras de boas práticas e da qualidade dos serviços prestados pelo Ministério Público.
Na nota pública divulgada em 17 de março, o colegiado reafirma o compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, a proteção integral das vítimas e a promoção de uma sociedade livre de violência e discriminação de gênero.
A íntegra da nota pública pode ser acessada aqui.
Texto: Jaine Araújo
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
