O Senado Federal vota nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei dos Cassinos, que busca legalizar diversas modalidades de jogos de azar, incluindo bingos, apostas em cavalos, cassinos e o tradicional jogo do bicho. A proposta é cercada por promessas de movimentação econômica, arrecadação bilionária para o governo e geração de empregos — mas também levanta sérias preocupações sobre vício, endividamento da população, evasão fiscal e impactos sociais.
A votação, marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ocorre após mais de um ano de tramitação travada. Desde junho de 2024, o projeto estava parado no plenário, apesar de já ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o relator senador Irajá (PSD-TO), a pausa visou costurar apoio político, diante da resistência de setores influentes como a bancada evangélica.
“Vamos tentar impedir de todas as formas”, afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reforçou: “Vamos trabalhar muito contra isso, mas muito mesmo”.
Promessa de bilhões para os cofres públicos
Um dos argumentos centrais dos defensores da proposta é o potencial arrecadatório. Estima-se que, com a legalização, o Brasil poderia arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano, somando Imposto de Renda sobre prêmios, taxas trimestrais às operadoras e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com alíquota de 17%.
Para comparação, nos anos 1990, quando os bingos funcionavam legalmente, os tributos diretos e indiretos sobre o setor geravam mais de R$ 5 bilhões anuais, valor significativo mesmo em uma época de economia mais retraída. Especialistas projetam que, corrigido para a realidade de 2025, o mercado regulado pode alcançar impacto econômico superior a R$ 70 bilhões por ano, contando geração de empregos e turismo.
Empresas interessadas terão exigências rigorosas: capital social mínimo de R$ 100 milhões, licenças de 25 a 30 anos, e estruturas de grande porte, como resorts ou estádios com mais de 15 mil lugares, no caso dos bingos.
Vício, lavagem e desigualdade: o outro lado da moeda
No entanto, para além da arrecadação, há um custo social que não pode ser ignorado. Estudos de saúde pública revelam que cerca de 2% a 3% da população desenvolve algum nível de dependência em jogos de azar. O vício pode gerar endividamento, colapso familiar, aumento de crimes e evasão escolar.
Além disso, há riscos concretos de lavagem de dinheiro, como já denunciado em diversas operações policiais no passado. A própria justificativa do projeto reconhece esses perigos e propõe uma “estrutura de supervisão robusta” para coibir ilícitos — algo que, porém, ainda depende da eficiência do Estado, historicamente falho em regular setores de alto risco.
Igreja reage com firmeza
As lideranças religiosas — especialmente as cristãs, que formam um importante segmento da sociedade brasileira — se posicionaram fortemente contra o projeto. Igrejas evangélicas e católicas alertam que a legalização normaliza um comportamento que pode levar à destruição de famílias, favorece o enriquecimento ilícito e desvirtua os valores morais.
O arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa, declarou recentemente que “o jogo não é apenas um negócio; ele destrói vidas”. Já líderes evangélicos organizam manifestações em Brasília e pressionam senadores a votarem contra o projeto.
Cenário político: votação apertada
No Congresso, o clima é de divisão. O projeto foi aprovado na Câmara em 2022, com 246 votos a favor e 202 contra — uma das votações mais apertadas da legislatura. No Senado, a expectativa é de empate técnico, e tudo pode depender da presença ou ausência de alguns parlamentares nesta terça.
O presidente Lula, embora silencioso até agora, poderá vetar ou sancionar o projeto caso ele seja aprovado. Assessores da área econômica do governo são favoráveis, vendo na legalização uma fonte alternativa de receita para o Estado em meio ao déficit fiscal crescente. No entanto, setores mais ideológicos do governo preferem evitar embates com a bancada evangélica.
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