A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 4.497/2024, que estende o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira. A proposta, relatada pela deputada federal Carol De Toni (PL-SC), foi aprovada com 328 votos favoráveis e segue agora para análise no Senado.
O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), atende a uma demanda de produtores rurais que não conseguiram concluir a regularização fundiária dentro do prazo anterior, que se encerraria este ano, devido a entraves burocráticos e à falta de acesso técnico. Com a nova legislação, o prazo é prorrogado até 2030, estabelecendo regras mais claras e uniformes em todo o país.
A medida impacta uma área que corresponde a 16% do território nacional, abrangendo 128 milhões de hectares, 11 estados e 588 municípios, o que beneficia mais de 11 milhões de brasileiros que vivem e trabalham nessas regiões. Além disso, o texto reitera a isenção e a prorrogação do prazo para o georreferenciamento de pequenos produtores. Esse procedimento é fundamental para a regularização e, sem o apoio técnico ou as isenções prometidas, tem se tornado um obstáculo. A nova norma busca evitar bloqueios em cartórios e a perda da posse da terra por ocupantes de boa-fé.
Carol De Toni afirmou que o projeto representa uma pauta de justiça, respeito e segurança jurídica para quem vive da terra. “Estamos falando de agricultores que produzem, geram empregos e alimentam o Brasil. Não é razoável exigir regularização de quem sequer teve acesso aos meios técnicos ou à isenção prometida pelo governo”, declarou.
A deputada ressaltou que o relatório foi elaborado a partir de um diálogo técnico com produtores rurais e representantes do setor produtivo. “Nosso compromisso foi construir uma proposta com o pé no chão, que reconhece a realidade do campo e destrava uma burocracia que sufocava o produtor. Agora, com o prazo estendido e procedimentos mais claros, vamos garantir a quem planta o direito de continuar produzindo com tranquilidade”, completou.
A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e teve o regime de urgência aprovado em 26 de maio, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto integra a lista de prioridades legislativas do setor agropecuário para 2025.
Fonte: Câmara dos Deputados
