A Câmara Municipal de Xapuri aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (4), dois projetos de lei de autoria do Executivo que ampliam os benefícios para profissionais da rede municipal de ensino. As matérias instituem o Prêmio de Incentivo ao Desempenho Educacional – Criança Alfabetizada, voltado a professores alfabetizadores e equipe pedagógica, e um auxílio-alimentação mensal de R$ 600 para servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação.
O prêmio anual, no valor de R$ 3 mil, será pago em parcela única aos educadores que atingirem as metas estabelecidas pela pasta. Entre os critérios estão o desempenho dos alunos em avaliações oficiais de alfabetização, o cumprimento de metas de aprendizagem, a evolução das turmas, a participação em formações continuadas e o resultado na avaliação externa Avalia Acre. A concessão dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e estará condicionada à disponibilidade orçamentária.
O prefeito Maxsuel Maia destacou, durante a entrega das propostas ao Legislativo, que a medida é uma resposta ao avanço dos indicadores educacionais do município. Segundo ele, Xapuri elevou seu índice de alfabetização de 5,2 para 7, o que motivou a criação do benefício. “Esse ano, Xapuri saiu de 5,2 e foi para 7 e é exatamente por esse resultado que a gente viu a necessidade de premiar esses professores, essa equipe, que está trazendo bons resultados para Xapuri”, afirmou.
O auxílio-alimentação, aprovado pelos vereadores, será destinado a servidores efetivos e contratados por processo seletivo da Secretaria de Educação. O benefício tem caráter indenizatório, não é incorporado aos vencimentos e não incide tributos ou contribuição previdenciária. Até que seja implantado o sistema de cartão alimentação, o pagamento poderá ser feito em pecúnia, conforme previsto na lei.
O presidente da Câmara, Celso Paraná, manifestou apoio às iniciativas e ressaltou a parceria entre os poderes para viabilizar medidas que beneficiem os trabalhadores da educação. A aprovação ocorre em um contexto de valorização dos servidores municipais e de esforço para melhorar a qualidade do ensino na cidade.
Fonte: Pref. Xapuri
