Em sessão realizada nesta terça-feira (25), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou uma série de projetos de lei que tratam de temas como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, cultura e garantias para estagiários do Poder Judiciário. As matérias, que receberam pareceres favoráveis, incluem propostas do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), do Poder Executivo e de parlamentares.
Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 125/2026, de autoria do Tribunal de Justiça, que estabelece regras para afastamento por maternidade, paternidade e adoção destinadas aos estagiários do Judiciário estadual. Outra proposição oriunda do Executivo, o PL nº 135/2026, autoriza a cessão de um imóvel do Instituto de Previdência do Estado (Acreprevidência) para uso como arquivo e estacionamento.
Entre as iniciativas parlamentares, foi aprovado o PL nº 1/2026, do deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos), que concede o título de Cidadão Acreano a Murilo Leite. O plenário também acatou o PL nº 50/2026, de Tadeu Hassem (Republicanos), que cria o Dia do Jovem Advogado no Acre. Na área educacional, a deputada Michelle Melo (União PP) teve aprovada sua proposta (PL nº 64/2026) que institui a Política Estadual de Diretrizes Educacionais para Prevenção da Violência contra a Mulher e promoção da Cultura da Paz nas escolas públicas.
O deputado Afonso Fernandes também teve avanços: os projetos que instituem o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical (PL nº 68/2026), a Política Estadual de Incentivo à Gastronomia Acreana (PL nº 276/2025) e o Programa Biblioteca Viva (PL nº 280/2025) foram apreciados e receberam parecer favorável.
Do parlamentar Adailton Cruz (União PP), uma série de matérias foi aprovada. Na área ambiental, o PL nº 256/2025 cria o Programa Estadual de Contribuição Ambiental Empresarial, incentivando ações de empresas e prevendo certificação. Na saúde, os projetos nº 261/2025 (medidas para pessoas com câncer e fibromialgia) e nº 266/2025 (humanização no atendimento a pacientes oncológicos e familiares) foram acatados. Para a segurança, o PL nº 260/2025 determina a disponibilização de materiais educativos sobre violência doméstica em delegacias e órgãos de segurança. Já o PL nº 259/2025 trata da promoção da atividade física e envelhecimento ativo, e o PL nº 265/2025 institui política para espaços sensoriais em escolas, beneficiando alunos com TEA, TDAH e outras condições.
As proposições aprovadas seguem para as próximas etapas do processo legislativo, conforme o trâmite regimental.
Fonte: Agência Aleac
