Todos os 22 municípios do Acre tiveram seus Planos Municipais de Assistência Social (PMAS) para o período de 2026 a 2029 aprovados pelos respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS). A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 1º, pelo Selo Unicef, indicando que o estado atingiu 100% de aprovação dos planos, o que representa um marco para a política de assistência social na região.
De acordo com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o resultado reflete o apoio técnico oferecido pelo governo estadual às administrações municipais. A governadora Mailza Assis destacou que a aprovação dos planos demonstra o compromisso das gestões locais e do estado com o planejamento e a ampliação da proteção social. “Quando os municípios planejam suas ações de forma organizada e participativa, conseguimos garantir políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades da população”, afirmou.
A aprovação dos PMAS atende ao artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é um requisito essencial para o cofinanciamento e a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Além disso, os documentos contribuem para a organização da rede socioassistencial e a oferta qualificada de serviços, programas e benefícios para a população em situação de vulnerabilidade.
O secretário da SEASDH, João Paulo Silva, ressaltou a importância da parceria entre estado e municípios. “Esse resultado demonstra o compromisso das gestões municipais e reforça a importância da parceria entre Estado e municípios para ampliar a proteção social e assegurar mais qualidade no atendimento à população que mais precisa”, disse.
O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Gabriel Maia Gelpke, explicou que os planos são fundamentais para a consolidação do SUAS. “O plano é um dos pilares fundamentais para a consolidação dessa política pública. São os planos municipais que permitem à gestão, ouvindo a sociedade, os trabalhadores, os usuários e as entidades, apontar os caminhos para o fortalecimento da proteção social”, afirmou.
Outro dado relevante é que todos os municípios acreanos já possuem Conselhos Municipais de Assistência Social instituídos e Fundos Municipais de Assistência Social em funcionamento, completando a estrutura de gestão do SUAS no estado.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
