O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (8) a prisão de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o cancelamento de seus passaportes. Eduardo reside atualmente nos Estados Unidos.
A decisão decorre do início do cumprimento da pena imposta pela 1ª Turma do STF, que condenou Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. Ele foi acusado de coagir no curso do processo, utilizando seu mandato parlamentar para buscar sanções de um governo estrangeiro contra autoridades brasileiras, com o objetivo de influenciar o julgamento de seu pai.
Além da pena privativa de liberdade, a condenação inclui multa de 50 dias-multa, cada um correspondente a dois salários mínimos. Moraes determinou o envio de certidão à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão promova a cobrança.
Na mesma decisão, o ministro declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de recursos. Segundo certidão da Secretaria Judiciária do STF, a condenação se tornou definitiva em 3 de outubro.
Antes disso, a 1ª Turma havia rejeitado, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa, por entender que não havia omissões, contradições ou obscuridades que justificassem alterar o julgamento.
Moraes também ordenou a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a abertura de processo de execução penal. Determinou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a suspensão dos direitos políticos de Eduardo.
Fonte: Revista Oeste
