A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, promoveu nesta segunda-feira, 17, uma programação especial em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. O evento, realizado no Teatro José de Alencar, reuniu representantes da rede de proteção às mulheres para um momento de reflexão, informação e diálogo sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda existem no enfrentamento à violência contra a mulher.
Com o tema “Os 20 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e perspectivas”, a programação integrou as ações do Agosto Lilás, campanha dedicada à conscientização, prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A palestra foi ministrada pela juíza da Vara de Proteção à Mulher e Execução Penal, Marilene Goulart Veríssimo Zhu, que apresentou um panorama sobre as duas décadas de existência da legislação e destacou a necessidade de fortalecer continuamente os mecanismos de proteção às vítimas.
Segundo a magistrada, apesar dos avanços promovidos pela Lei Maria da Penha, os índices de violência ainda preocupam e exigem a participação de toda a sociedade. Ela destacou também a importância de as mulheres comunicarem imediatamente qualquer descumprimento de medidas protetivas. “A medida protetiva é um instrumento de extrema eficácia, e a denúncia de seu descumprimento é o que garante que o Poder Judiciário possa atuar com a celeridade necessária”, ressaltou a juíza.
Marilene também chamou atenção para a evolução na compreensão sobre as diferentes formas de violência. Além da agressão física, a legislação e a sociedade passaram a reconhecer com maior clareza violências psicológica, moral e patrimonial, que muitas vezes fazem parte de um ciclo que pode se agravar. A juíza ressaltou ainda a importância da atuação integrada entre Prefeitura, Estado e os órgãos das áreas de assistência social e saúde, conforme previsto na própria Lei Maria da Penha.
Para a coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Cruzeiro do Sul, Lúcia do Vale, a legislação representa uma importante conquista para a garantia dos direitos das mulheres, mas ainda precisa avançar diante das novas formas de violência. “É uma lei que vem para melhorar a vida das mulheres e para que elas consigam ter seus direitos preservados. Mas ainda precisamos avançar muito na proteção e no combate a esse tipo de crime”, afirmou.
A secretária adjunta de Assistência Social, Lúcia Sara, destacou que o município conta com uma rede de atendimento voltada ao acolhimento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência, envolvendo serviços como CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), além da articulação com os demais órgãos que integram a Rede de Proteção às Mulheres. “Trabalhamos juntamente com a Rede de Proteção das Mulheres, com a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, com o CREAS e o CRAS, fazendo todo esse trabalho de atendimento às mulheres vítimas de violência”, explicou.
Lúcia Sara também reforçou a importância de que as mulheres conheçam os serviços disponíveis e procurem ajuda ao identificar qualquer situação de violência. “Se você sofre algum tipo de violência, procure ajuda. Pode procurar na escola, nas UBS ou em qualquer lugar, que vamos entrar em contato para poder ajudar”, orientou. A programação reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, órgãos de segurança, Justiça, saúde, assistência social, famílias e comunidade.
Fonte: Pref. Cruzeiro do Sul
