Os Estados Unidos revelaram, nesta quinta-feira (15), a imposição de uma tarifa extra de 25% sobre uma série de itens exportados pelo Brasil. A medida, que entra em vigor em 22 de julho, não atinge setores como etanol, carne bovina e café.
A sobretaxa foi determinada com base na Seção 301, após investigação que apontou práticas brasileiras consideradas danosas ao comércio norte-americano. Entre os pontos analisados estão comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento.
O chefe do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamierson Greer, afirmou que o Brasil adotou medidas consideradas injustas. Em teleconferência com jornalistas, ele listou ações que motivaram a decisão.
Um dos principais problemas citados foi a emissão de ordens judiciais sigilosas que obrigaram empresas de tecnologia dos EUA a remover conteúdo político, inclusive de um ex-presidente. Essas ordens, segundo Greer, violam princípios de transparência.
Além disso, multas diárias elevadas e ameaças de interrupção das operações de plataformas digitais no Brasil foram apontadas como obstáculos. O USTR também criticou o favorecimento ao sistema Pix, tratado como “campeão nacional” pelo Banco Central, criando desvantagem para empresas de pagamento americanas.
Outros pontos incluem a concessão de tarifas preferenciais a Índia e México sem reciprocidade aos EUA, falhas no combate à corrupção e impactos do desmatamento ilegal sobre produtores agrícolas norte-americanos.
Greer destacou a dificuldade nas negociações com o Brasil. “Estamos tentando há mais de um ano negociar com o governo brasileiro. Fizemos diversas ofertas e propostas, mas não obtivemos resposta satisfatória”, declarou. Ele classificou a postura brasileira como “excesso de declaração de intenção”, sem ações concretas.
O representante do USTR afirmou que o Brasil só recentemente começou a se engajar de forma mais séria, mas ainda há “uma distância muito grande” entre as posições. Apesar da tarifa, Greer não descartou continuar as negociações para eliminar as práticas questionadas.
O USTR realizou duas audiências públicas antes da decisão. Na primeira, o governo brasileiro não enviou representante; apenas observadores da embaixada participaram. Na segunda audiência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a manutenção do Pix e pediu o cancelamento da tarifa.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil enviou um documento ao USTR contestando os fundamentos legais da investigação. A diplomacia brasileira argumentou que as práticas comerciais do país não prejudicam o comércio dos EUA e que as medidas unilaterais violam a soberania nacional.
Ainda no site do USTR, 335 empresas e organizações, incluindo Tesla, Coca-Cola e Nestlé, comentaram a medida. A maioria do setor privado alertou que a sobretaxa pode interromper cadeias produtivas globais e elevar custos para os consumidores americanos.
Fonte: Jovem Pan
