A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, em sessão extraordinária remota na tarde desta sexta-feira (10), o projeto de lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Casa. A proposta reorganiza as carreiras do quadro efetivo, estabelece regras para ingresso, progressão, promoção e remuneração, e foi aprovada previamente pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e de Serviço Público.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (União/PP), que destacou o caráter humanizado da proposta. Segundo ele, a aprovação do PCCR representa um marco na valorização dos servidores efetivos e na modernização administrativa do Legislativo. O parlamentar afirmou que o plano foi elaborado ao longo de mais de dois anos, com estudos técnicos e responsabilidade fiscal, priorizando os servidores com menores remunerações e garantindo maior segurança jurídica para a categoria.
Nicolau Júnior ressaltou que a reorganização das carreiras permite agora a realização de concurso público. “Agora a gente pode sonhar com o concurso. A Casa está organizada, com todos os seus quadros definidos. Já temos um planejamento das necessidades e vamos trabalhar para lançar o edital”, declarou. Ele também destacou que o plano organiza todos os quadros funcionais da Assembleia e fortalece a gestão administrativa da instituição.
Entre os avanços previstos no novo PCCR, estão a incidência de futuros reajustes sobre a remuneração total dos servidores, a redução da carga horária para servidores com deficiência e a criação de novos benefícios, que entrarão em vigor a partir de 2026. Nicolau Júnior enfatizou que todas as mudanças foram planejadas dentro da capacidade financeira da Aleac, sem comprometer a saúde orçamentária da Casa. “Tudo foi muito bem calculado. O objetivo final é trazer mais valorização e garantir direitos aos nossos servidores”, concluiu.
O projeto foi votado e aprovado pelos 24 deputados estaduais, em ação conjunta. A expectativa é que o concurso público seja lançado nos próximos meses, conforme o planejamento já iniciado pela presidência da Aleac.
Fonte: Agência Aleac
