A decisão de governos estaduais brasileiros de impor regras tributárias e sanitárias mais rigorosas à tilápia importada do Vietnã gerou reações oficiais do país asiático. Na última quarta-feira, a Associação de Produtores e Exportadores de Peixes do Vietnã protocolou um pedido de urgência junto ao governo brasileiro para investigar as medidas que dificultam a entrada do pescado vietnamita no mercado nacional.
De acordo com Francisco Medeiros, presidente da entidade Peixe BR, as reclamações vietnamitas têm como alvo principal as iniciativas tributárias adotadas por estados como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco. Esses estados passaram a incluir o valor do ICMS na base de cálculo da tarifa de importação, elevando o custo do produto importado.
“O Vietnã fez um planejamento para exportar ao Brasil e agora reclama porque os estados estão adotando medidas legais para proteger a produção local”, afirmou Medeiros.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) revogou em abril de 2025 a suspensão cautelar que vigorava desde fevereiro de 2024 para a importação de tilápia do Vietnã. A liberação ocorreu após reavaliação técnica dos riscos sanitários, especialmente relacionados ao Tilapia Lake Virus (TiLV), um vírus altamente contagioso entre peixes.
A decisão federal fez parte de negociações comerciais mais amplas entre Brasil e Vietnã, que incluíram a abertura do mercado vietnamita para a carne bovina brasileira. Segundo Medeiros, uma missão do governo vietnamita está prevista para outubro com o objetivo de discutir o tema com autoridades brasileiras, o que causa estranheza no setor nacional.
“Parece que foi feito um acordo que a gente desconhece. O que queremos é igualdade de condições para competir”, declarou Medeiros.
O principal argumento da cadeia produtiva brasileira continua sendo o risco sanitário. Segundo Medeiros, a Peixe BR apresentou ao MAPA uma nota técnica defendendo a realização de auditorias nas plantas vietnamitas antes da liberação das importações.
“Nós demonstramos que existem enfermidades presentes no Vietnã que não existem no Brasil. Solicitamos que o governo brasileiro enviasse técnicos para fazer uma auditoria, mas isso não aconteceu”, afirmou.
Sem uma restrição federal às importações, alguns governos estaduais passaram a adotar medidas próprias. São Paulo confirmou a cobrança de 7% de ICMS sobre a tilápia importada, enquanto Paraná aplica alíquota de 22% e Minas Gerais, de 18%. Medeiros afirma que essas iniciativas buscam corrigir uma distorção tributária.
“O produtor paulista pagava ICMS, enquanto a tilápia importada chegava sem essa cobrança estadual. O que estamos pedindo é isonomia”, disse. Ele ressalta que o imposto federal de importação permanece em 9%, mas os estados têm autonomia constitucional para definir a tributação do ICMS.
O aumento das importações preocupa os produtores nacionais. Segundo a Peixe BR, entre agosto e dezembro de 2025 foram importadas 176 mil toneladas de tilápia do Vietnã. O Brasil produziu 1 milhão de toneladas de peixes no ano passado, dos quais 700 mil toneladas foram de tilápia.
“O estado de São Paulo importou, apenas nos cinco primeiros meses deste ano, um volume equivalente a cerca de 30% de toda a sua produção. Se a oferta aumenta nessa proporção e o consumo permanece estável, alguém deixa de vender”, afirmou Medeiros, que atribui ao cenário o fechamento de empresas e a redução da comercialização da produção nacional.
Na avaliação de Medeiros, o problema não está no custo de produção nas fazendas vietnamitas, mas nas condições posteriores ao cultivo. “O custo dentro da propriedade é semelhante ao brasileiro. A diferença aparece por causa dos subsídios concedidos pelo governo vietnamita e por regras de processamento diferentes das aplicadas no Brasil”, disse. Segundo ele, a legislação vietnamita permite procedimentos industriais que não são autorizados atualmente no país, o que reduziria o custo final do produto.
O setor ainda não foi chamado pelo governo federal para discutir a visita da missão vietnamita prevista para outubro. “O governo não conversa conosco sobre esse assunto. Esperamos que essa situação seja esclarecida e que haja uma discussão técnica sobre sanidade, tributação e competitividade”, concluiu Medeiros.
Fonte: CNN Brasil
