O Ministério Público Federal ajuizou duas ações na Justiça Federal do Piauí contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado Rejane Ribeiro Sousa Dias, casada com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que coordena a campanha à reeleição do presidente Lula. As denúncias, reveladas pela revista Veja em dezembro de 2023, apontam corrupção e superfaturamento em contratos firmados quando Rejane comandou a Secretaria de Educação do estado, entre 2015 e 2018, período em que o marido governava o Piauí.
As investigações indicam que os pregões fraudulentos podem ter gerado desvios superiores a R$ 50 milhões. Rejane responderá por improbidade administrativa e dano ao erário. A primeira denúncia decorre de um inquérito sobre graves irregularidades na pasta da Educação com verbas federais. Empresas que prestavam serviço de transporte escolar, conforme apurado, precisavam pagar propina para receber os pagamentos do governo estadual.
O esquema delituoso se estruturava em três pilares: cobrança de até 50% dos valores contratuais como propina, lançamentos falsos nos sistemas de desembolso estaduais e desvio de finalidade de recursos federais, que eram transferidos indevidamente para contas do estado a fim de driblar o controle de gastos.
O MPF classifica Rejane como líder do “núcleo de agentes públicos” da organização criminosa. Segundo a acusação, ela “tinha pleno conhecimento do esquema e homologou processos licitatórios viciados”. Sem sua atuação, afirma o Ministério Público, a organização não teria conseguido direcionar contratos superfaturados.
A segunda denúncia trata de um esquema de desvio de recursos federais do transporte escolar, envolvendo dispensas de licitação e pregões. De acordo com o MPF, a secretaria ignorou deliberadamente a aquisição posterior de frota própria, superestimando rotas e alunos de forma irreal.
Os auditores constataram pagamento por quilometragem “fictícia” e divergências nas rotas contratadas. Inspeções in loco revelaram que muitas rotas eram bem mais curtas do que o previsto nos editais e nos atestos de pagamento. Além disso, grande parte dos motoristas que realizavam o transporte escolar não possuía a Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida.
Fonte: Diário do Brasil Notícias
