O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito no qual a Polícia Federal concluiu que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado estabeleceu prazo de 15 dias para que o órgão se manifeste sobre o caso.
A decisão foi assinada na última segunda-feira (29), após o encerramento das investigações e o envio do relatório final ao STF. Com isso, o processo avança para a fase de análise pela PGR, que poderá apresentar denúncia, solicitar novas diligências ou pedir o arquivamento do inquérito.
O caso teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em janeiro deste ano. Na postagem, o senador compartilhou uma montagem com a foto do presidente venezuelano Nicolás Maduro e a frase “CAYO MADURO – CAPTURADO”, além de uma manchete sobre reunião convocada pelo governo brasileiro após a prisão do venezuelano. Na legenda, escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
No relatório entregue ao STF na sexta-feira (26), a Polícia Federal sustentou que Flávio ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir falsamente a Lula crimes como tráfico internacional de drogas e armas, além de lavagem de dinheiro. Para os investigadores, a publicação não configurou mera opinião, mas sim imputação direta de condutas criminosas ao presidente da República.
Segundo a PF, ao afirmar que Lula “será delatado”, o senador fez referência ao instituto da colaboração premiada, pressupondo a participação do presidente nos crimes listados na sequência da postagem. O relatório afirma: “Tendo em vista o teor da postagem (…), fica claro que o senador afirma que a delação seria feita por Nicolás Maduro e que, no entendimento do senador, os crimes pelos quais o presidente Lula seria delatado estão listados na sequência da postagem”.
Com base nessa conclusão, a corporação indiciou Flávio Bolsonaro pelo crime de calúnia, previsto no Código Penal, com agravante para ofensas dirigidas ao presidente da República e praticadas por meio que facilite sua divulgação. A defesa do senador contestou o indiciamento, alegando que o inquérito foi conduzido em “tempo recorde”, sem a realização de oitivas ou diligências relevantes.
Em manifestação enviada ao Supremo, os advogados de Flávio afirmaram haver “dúvidas legítimas” sobre a condução do procedimento e expressaram expectativa de que a instauração e a condução do caso não tenham sido influenciadas por interesses políticos. Agora, caberá à PGR avaliar o relatório e decidir os próximos passos.
O senador tem foro por prerrogativa de função, o que torna o STF o foro competente para o caso. A manifestação da Procuradoria será encaminhada a Moraes, que definirá se aceita a denúncia ou determina novas medidas. O processo segue em tramitação no Supremo.
Fonte: O Sul
