O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, sancionou um conjunto de leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores durante cerimônia que contou com a presença de parlamentares, lideranças comunitárias e representantes de entidades civis e do setor produtivo. O evento reforçou a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo na elaboração de políticas públicas voltadas às necessidades da população.
Entre as medidas sancionadas está o Programa Permanente de Limpeza e Manutenção do Igarapé São Francisco, de autoria do presidente da Câmara, vereador Joabe Lira. A legislação estabelece diretrizes para a conservação de um dos principais mananciais urbanos de Rio Branco, com foco na prevenção do assoreamento, descarte irregular de resíduos e alagamentos. “Essa lei nasce da preocupação com a preservação de um dos mais importantes mananciais urbanos de Rio Branco”, afirmou Lira.
Na área da saúde, foi sancionada a Lei nº 2.686/2026, de autoria do vereador Leôncio Castro, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes com Diabetes, visando fortalecer o diagnóstico precoce e o acompanhamento especializado. Outra medida é o Programa Água Boa, que amplia o acesso à água potável em regiões periféricas e rurais. O vereador Éber Machado também teve projetos sancionados, como o Plano de Segurança Hídrica (Lei nº 2.692/2026) e a obrigatoriedade de exibição de conteúdos educativos sobre saúde pública em salas de espera de órgãos municipais (Lei nº 2.693/2026).
Em proteção à infância, a Lei nº 2.699/2026, do vereador Zé Lopes, institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância, ampliando o debate sobre traumas no desenvolvimento infantil. Já a vereadora Lucilene Vale teve aprovada a Lei nº 2.697/2026, que cria o Programa Municipal de Acolhimento Seguro às Mulheres Vítimas de Violência, oferecendo apoio psicológico e acesso ao mercado de trabalho. “Muitas vezes, a mulher permanece em situação de violência por falta de condições de independência financeira”, destacou Lucilene.
Também foi sancionada a Lei nº 2.687/2026, que garante prioridade na matrícula em creches e escolas municipais próximas à residência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. Outra medida proíbe a realização de tatuagens e colocação de piercings em menores de 18 anos sem autorização dos pais, conforme a Lei nº 2.690/2026. O prefeito Bestene afirmou que “a construção de políticas públicas exige diálogo entre os Poderes” e que a gestão manterá o foco nas comunidades mais necessitadas.
Fonte: Pref. de Rio Branco
