O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (17) para destacar o avanço da proposta de criação de uma comissão externa voltada a acompanhar as investigações sobre o desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari, localizada em Sena Madureira. De acordo com o parlamentar, o requerimento já reúne 14 assinaturas de deputados, número que assegura maioria absoluta na Casa. Ele agradeceu o apoio de colegas tanto da oposição quanto da base governista e afirmou que a iniciativa ultrapassou o caráter individual para se tornar um instrumento institucional do Legislativo estadual.
Magalhães explicou que a comissão está amparada pelo Regimento Interno da Aleac e citou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem as comissões temporárias como mecanismos de atuação das minorias parlamentares. O deputado defendeu que a instalação do grupo ocorra já na próxima semana e informou que a definição da presidência caberá à Mesa Diretora da Casa. “O mais importante é que a Assembleia cumpra seu papel institucional. A população espera respostas e nós precisamos acompanhar de perto todas as etapas desse processo de apuração”, declarou.
O parlamentar também afirmou não ter interesse em disputar protagonismo dentro da comissão e se colocou à disposição para contribuir com os trabalhos. Segundo ele, o objetivo central é garantir transparência e monitorar as investigações conduzidas pelos órgãos competentes. “Quero acompanhar os trabalhos, apresentar sugestões e colaborar com aquilo que for necessário. O foco não é político, mas institucional. Precisamos oferecer à sociedade esclarecimentos sobre o que aconteceu”, observou.
Durante o pronunciamento, Edvaldo mencionou uma decisão judicial proferida em Sena Madureira, com base em manifestação do Ministério Público, que determinou medidas relacionadas à empresa responsável pela obra. Entre as exigências, destacou-se a apresentação da apólice de seguro vinculada ao contrato de construção da ponte. O deputado lembrou que a garantia contratual permanece válida mesmo após a entrega da estrutura, já que o contrato prevê responsabilidade da empresa por cinco anos. “Esse é um dos pontos que ainda gera muitos questionamentos. A carta de seguro não se limita ao recebimento da obra, ela acompanha as obrigações assumidas pela empresa durante o período de garantia”, explicou.
Ao finalizar a fala, Edvaldo voltou a questionar as explicações apresentadas até o momento para o desabamento e afirmou que as características naturais do Rio Iaco são conhecidas há décadas pela população local. Segundo ele, fenômenos como as terras caídas e as oscilações do rio fazem parte da realidade da região e deveriam ter sido considerados durante a elaboração e execução do projeto. “O Rio Iaco sempre encheu, sempre secou e sempre provocou desbarrancamentos. Isso faz parte da história de Sena Madureira. Por isso, é fundamental descobrir o que realmente aconteceu e identificar a verdadeira motivação da queda da ponte”, concluiu.
Fonte: Agência Aleac
