O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, vem adotando providências para assegurar a proteção de uma pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, associada à acumulação de objetos em residência.
No âmbito de sua atuação, a Promotoria de Justiça expediu ofícios a órgãos municipais para que fossem adotadas as medidas necessárias dentro das respectivas atribuições, especialmente quanto à avaliação das condições do imóvel e à adoção de providências sanitárias e assistenciais.
Com o agravamento do quadro, evidenciado pela recente internação da pessoa idosa, pela ausência de suporte familiar e pela piora das condições de saúde e de habitação, o Ministério Público intensificou as medidas voltadas à garantia de direitos.
O MPAC ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer contra o Município de Rio Branco, com pedido de tutela de urgência, para assegurar a adoção de providências. Entre as medidas requeridas estão a autorização para ingresso na residência, a limpeza do imóvel e a destinação adequada dos objetos acumulados, bem como a garantia de assistência à pessoa idosa após a alta hospitalar, com previsão de abrigamento ou disponibilização de cuidador.
A atuação do MPAC tem como foco a proteção da dignidade, da saúde e da segurança da pessoa idosa, bem como a mitigação de riscos à coletividade, observando as atribuições dos órgãos públicos envolvidos e a complexidade do caso.
Texto: Jaine Araújo
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
