O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, realizou, na manhã desta segunda-feira, 13, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), destinada a debater a implantação do ECA Digital e os benefícios da iniciativa para o fortalecimento da rede de proteção às crianças e aos adolescentes no estado.
A audiência teve como objetivo ampliar o debate sobre o uso da tecnologia como aliada na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a apresentação da Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, e a discussão sobre a aplicação da norma, em vigor desde o dia 17 de março deste ano.
Realizada com a participação de deputados, instituições públicas, conselhos tutelares, integrantes do sistema de Justiça e membros da sociedade civil e da rede de proteção, a audiência buscou promover o alinhamento entre os diversos atores envolvidos na proteção da infância e da adolescência, além de incentivar a compreensão sobre os mecanismos previstos na legislação.
A lei estabelece diretrizes para o uso de recursos tecnológicos voltados à proteção de crianças e adolescentes, com previsão de integração de dados entre os órgãos da rede de proteção, ampliação do acesso às informações e maior agilidade no atendimento das demandas.
O evento foi aberto com apresentação musical de crianças e adolescentes do coral da Cidade do Povo, integrante do projeto social Vozes do Povo, idealizado pelo promotor de Justiça Iverson Bueno.
Na ocasião, Everaldo Júnior, de 9 anos, participou da programação como o primeiro integrante do projeto Aprendiz de Promotor, também concebido pelo promotor.
O pedido da audiência pública foi recebido, autorizado e conduzido pelo deputado Eduardo Ribeiro, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Aleac.
Debate
Um dos pontos discutidos na audiência foi o uso intensivo de tecnologias por crianças e adolescentes, incluindo os riscos associados ao ambiente digital e seus reflexos no desenvolvimento. Em sua participação, o promotor de Justiça Iverson Bueno falou sobre o cenário observado atualmente. “O Brasil está entre os países com maior tempo de uso diário de internet, com média de mais de nove horas por dia. Quando observamos especificamente o uso de redes sociais, são mais de três horas diárias, o que demonstra o nível de exposição a que crianças e adolescentes estão submetidos”, afirmou.
Ele também chamou atenção para o acesso precoce às tecnologias e a amplitude desse fenômeno. “Hoje, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, e uma parcela significativa dessas crianças relata ter tido o primeiro contato com a internet antes dos seis anos de idade. Isso mostra que o ambiente digital já faz parte da primeira infância”, destacou.
Ao tratar dos impactos desse cenário, o promotor apresentou dados relacionados ao desenvolvimento infantil. “A cada uma hora de exposição a smartphones, há uma redução significativa no tempo de sono, o que afeta diretamente a produção de melatonina. Além disso, estudos apontam prejuízos no desenvolvimento cognitivo, atraso na linguagem e alterações comportamentais decorrentes da superexposição às telas”, explicou.
Iverson Bueno também mencionou evidências científicas sobre alterações no funcionamento cerebral. “Já existem estudos com imagens que demonstram que crianças submetidas a longos períodos de exposição a telas apresentam redução de conexões neurais em áreas relacionadas ao desenvolvimento. Isso impacta diretamente a capacidade de aprendizagem, de raciocínio e de interação”, disse.
O promotor ressaltou que esse contexto exige respostas institucionais coordenadas. “Estamos diante de uma realidade em que o ambiente digital influencia diretamente o comportamento, a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Por isso, é fundamental que a rede de proteção esteja integrada e preparada para atuar nesse novo cenário”, afirmou.
Encerrando sua participação, o promotor reforçou. “Criança e adolescente são prioridade absoluta em todas as áreas. E precisamos levantar essa bandeira”, finalizou.
Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
