O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi convidado a integrar o Comitê Nacional da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O convite foi feito ao promotor de Justiça Thalles Ferreira, titular da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, pelo conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho, durante a abertura do II Encontro Estadual PopRuaJud, promovido pelo Comitê Estadual PopRuaJud do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na semana passada.
“Essa participação pressupõe diálogo institucional permanente com o Poder Judiciário local, de modo a garantir planejamento prévio, coordenado e eficiente da atuação ministerial nas ações conjuntas. Recebo a indicação como reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo MPAC e pela Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania”, afirmou.
O Comitê Nacional PopRuaJud é um grupo de trabalho responsável por desenvolver estudos e apresentar propostas voltadas à formulação e ao aprimoramento da política nacional de atenção à população em situação de rua, no âmbito do Poder Judiciário.
Instituída pelo CNJ, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades tem como objetivo garantir o acesso à justiça a esse público, por meio de ações integradas que envolvem o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil. Entre as iniciativas estão mutirões de atendimento que oferecem serviços de cidadania, regularização de documentos, orientação jurídica, acesso a benefícios sociais e atendimentos nas áreas de saúde e educação.
* Com informações e fotos do TJAC
Fonte: Ministério Publico – AC
