⚖️ Um gesto de resistência institucional
Nesta semana, o Partido Novo deu um passo que muitos consideram necessário e corajoso: protocolou no Senado Federal dois pedidos formais de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa, liderada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), denuncia a usurpação de poderes, a politização das decisões judiciais e a violação sistemática da Constituição.
Segundo os autores, o objetivo é restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e conter o avanço do Judiciário sobre as esferas legislativa e executiva.
“Não se trata de perseguição, mas de responsabilidade. O Senado precisa agir”, declarou Van Hattem.
🕵️ Alexandre de Moraes: abuso de autoridade e conflito de funções
O pedido contra o ministro Alexandre de Moraes baseia-se em abusos de autoridade e interferências indevidas em investigações e decisões judiciais.
O documento aponta que Moraes teria utilizado a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, vinculada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para produzir relatórios usados em processos no próprio STF, criando uma situação em que quem investiga, acusa e julga é a mesma pessoa.
Além disso, o texto menciona sua condução dos inquéritos sobre os atos de 8 de janeiro, em que teria determinado prisões, bloqueios e censuras sem deliberação colegiada, em clara violação ao devido processo legal.
O Novo sustenta que essas atitudes configuram extrapolação de competência constitucional e instauram um perigoso precedente autoritário.
🏛️ Flávio Dino: o ministro militante
Já o pedido contra Flávio Dino cita sua atuação como ministro da Justiça do governo Lula, antes de ser indicado ao Supremo.
Segundo o partido, Dino nunca se desvinculou de seu papel político-partidário, e suas declarações públicas em defesa do governo mostram parcialidade incompatível com a função de magistrado.
O documento ainda lembra os episódios de censura a jornalistas e perseguição a opositores durante sua gestão no Ministério da Justiça — em especial o uso político da Polícia Federal e o controle sobre as redes sociais.
Para o Novo, a chegada de Dino ao STF simboliza a consolidação de um Judiciário militante, que age como extensão do poder executivo petista.
📜 O silêncio cúmplice do Senado
Os pedidos agora estão nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe decidir se dará andamento ou arquivará as solicitações.
Atualmente, mais de 70 pedidos de impeachment de ministros do STF estão parados na Casa — e nenhum teve análise formal.
Parlamentares do Novo afirmam que pretendem pressionar Pacheco a pautar a questão.
“A omissão do Senado contribui para o avanço de um poder sobre os demais”, disse o senador Eduardo Girão.
Esse silêncio institucional alimentou o desequilíbrio entre os Poderes, permitindo que o STF se tornasse árbitro da política e censor da sociedade.
⚠️ Um Judiciário sem freios e o preço da omissão
O caso reacende o debate sobre os limites do ativismo judicial e a necessidade de freios democráticos sobre uma Corte que há anos extrapola seu papel constitucional.
As recentes decisões de Moraes e Dino — de bloqueio de perfis de parlamentares à prisão de opositores políticos sem julgamento justo — configuram, para juristas conservadores, um risco real à separação dos Poderes e à democracia representativa.
Enquanto o Senado se cala, o Judiciário atua sem controle e sem transparência, transformando decisões monocráticas em instrumentos de coerção política.
O país vive, assim, uma ditadura togada legitimada pela omissão parlamentar e sustentada por uma imprensa que prefere o silêncio à liberdade.
🧭 A defesa da liberdade e o papel da direita
A reação do Partido Novo rompe um ciclo de medo e covardia que tem marcado o Congresso Nacional.
Ao denunciar os abusos e exigir apuração, o partido assume um papel que a direita precisa consolidar: o de defensora intransigente do Estado de Direito e das liberdades civis.
O Portal Acre Conservador tem reafirmado que não há democracia sem limites ao poder do Judiciário — e que o país precisa recuperar a independência dos Poderes, condição básica para que a Constituição volte a valer para todos.
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações de Danúzio News / Revista Oeste / Poder 360
