O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Comissão de Saúde Mental, participou na última terça-feira, 9, do 1º Encontro do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP), realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
Representaram o MPAC no evento os promotores de Justiça Ocimar Sales, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, e o secretário-geral da Corregedoria Geral do MPAC, Washington Moreira.
A abertura foi marcada pela palestra da procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann e pela provocação feita pelo membro auxiliar da Comissão de Saúde do CNMP, Jairo Bisol, ao refletir sobre a legitimidade da instituição na proteção da condição humana. “Que legitimidade teríamos para defender a condição humana no tecido social se não fôssemos capazes de proteger a condição humana em nossos próprios quadros?”, questionou.
O encontro reuniu representantes de diversos ramos e unidades do MP de todo o país para debater a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental, instituída pela Resolução nº 265/2023. Durante a programação, foi lançado o Manual de Suporte à Implementação da Resolução nº 265, documento que orienta a construção do Plano Nacional de Saúde Mental do MP.
O Manual que traz um modelo de programa de implementação dividido em quatro fases de ações, adaptáveis à realidade de cada ramo do MP, além de cronogramas e estratégias específicas. O documento também reúne diagnósticos sobre fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, estratégias de enfrentamento e orientações para o gerenciamento desses riscos.
A programação contou ainda com a apresentação dos comitês e grupos de trabalho que integram a Política Nacional de Saúde Mental, como os Comitês de Articulação Institucional, de Estratégias Psicopedagógicas, de Apoio às Comissões de Prevenção de Situações de Risco em Saúde Mental, de Enfrentamento às Violências no Ambiente de Trabalho e o Grupo de Trabalho Inteligência em Saúde Mental.
O 1º Encontro do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental integra o Circuito CNMP 2025, iniciativa que reuniu 16 atividades ao longo da semana, entre seminários, fóruns, oficinas, reuniões e ações de reconhecimento, voltadas a membros, servidores e parceiros institucionais do Ministério Público.
Agência de Notícias do MPAC- Com informações do CNMP
Fotos: CNMP
Fonte: Ministério Publico – AC
