A primeira testemunha a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a defensora pública da União Patrícia Bettin Chaves, expôs nesta quinta-feira (28) o alcance da fraude que teria desviado R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Segundo ela, a prática afetou principalmente idosos de baixa renda e moradores de comunidades remotas, que muitas vezes sequer sabiam que estavam sendo descontados.
Coordenadora de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia revelou que associações e sindicatos falsificavam autorizações de adesão — com assinaturas, gravações telefônicas e até recursos de inteligência artificial — para comunicar ao INSS, que por sua vez efetuava automaticamente o desconto em folha dos benefícios. Os valores variavam de R$ 30 a R$ 90, supostamente destinados a serviços como planos odontológicos, academias ou assistência jurídica, que as vítimas nunca utilizaram.
“Os beneficiados não tinham conhecimento sequer dos serviços. A fraude ultrapassa governos, de direita ou esquerda, e foi sendo aperfeiçoada com o tempo”, declarou Patrícia.
Conflito político e falhas de fiscalização
Os depoimentos também reacenderam disputas políticas. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apontou que houve aumento exponencial de fraudes sob o atual governo. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) responsabilizou acordos de cooperação firmados ainda na gestão de Jair Bolsonaro, que permitiram descontos automáticos em folha.
Patrícia, no entanto, destacou que as fraudes já existiam antes e se ampliaram pela falta de transparência, ausência de controle, eliminação da exigência de revalidação anual e fragilidade na exigência de biometria.
Ela também criticou a omissão de órgãos públicos, afirmando que o INSS, sob a gestão do então ministro Carlos Lupi (PDT), deixou de implementar recomendações de prevenção apresentadas por um grupo de trabalho criado pelo Ministério Público Federal e integrado pela própria autarquia.
Propostas e alternativas
Durante a sessão, Patrícia defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1.846/2025, que proíbe descontos de associações em folha de aposentados e pensionistas, obrigando que pagamentos sejam realizados apenas por boleto ou outros meios. Também recomendou que o INSS seja obrigado a realizar revalidação periódica dos descontos autorizados e a adotar mecanismos mais rigorosos de proteção de dados e fiscalização.
Ela relatou que 95% dos casos apurados não tinham autorização dos segurados e que cerca de 6 milhões de pessoas foram prejudicadas. Para muitas vítimas, a devolução dos valores pode ser feita pelo INSS via Central 135 ou nas agências dos Correios. A DPU também firmou acordo no STF para acelerar os ressarcimentos, ainda que sem direito a danos morais.
Crédito consignado e novas investigações
A CPMI também discutiu fraudes no crédito consignado. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) relatou casos de aposentados com até dez empréstimos ativos em seus benefícios. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), adiantou que a comissão ampliará as investigações para essa modalidade, que costuma ser usada por beneficiários em situação de vulnerabilidade.
Na parte secreta da sessão, os parlamentares ouviram o delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, responsável pela Operação Sem Desconto, que revelou os mecanismos usados pelo esquema criminoso.
Próximos passos
A CPMI aprovou ainda 37 novos requerimentos, incluindo o pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF) para rastrear a entrada de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, no Ministério da Previdência entre 2019 e 2025. Antunes é apontado como lobista e um dos principais articuladores das fraudes.
Com a gravidade dos relatos, cresce a pressão para que os parlamentares avancem em medidas que protejam os aposentados contra esquemas que drenaram bilhões de reais da Previdência.
➡️ Continue acompanhando o Portal Acre Conservador para análises exclusivas, bastidores e atualizações da CPMI que investiga o maior esquema de fraudes contra aposentados já revelado no Brasil.
Reportagem | Portal Acre Conservador
Com informações da Agência Senado
