O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Capixaba, às secretarias municipais envolvidas, ao Sindicato Rural, a órgãos estaduais e a demais entidades responsáveis pela organização da 12ª ExpoCapixaba 2025, que será realizada de 11 a 14 de setembro.
Entre as medidas apresentadas, o MPAC recomendou a substituição do show nacional previsto, orçado em R$ 380 mil, por apresentações de artistas locais ou estaduais com custos menores. A orientação considera a limitação orçamentária do Município e visa à priorização de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
A recomendação também trata da cavalgada programada para o dia 13 de setembro. Foram apontadas medidas para garantir o bem-estar animal, como a exigência de documentação sanitária, exames veterinários, identificação dos equídeos, condições adequadas de alimentação, hidratação e descanso, além da proibição de instrumentos ou práticas que possam causar dor ou sofrimento.
O documento orienta ainda sobre a organização do trajeto da cavalgada, a delimitação de espaços para circulação segura de animais e veículos, o acompanhamento por órgãos de fiscalização ambiental e de segurança pública, bem como a presença de médico veterinário para atendimentos emergenciais.
No âmbito da proteção ao consumidor, foi recomendada à Vigilância Sanitária a vistoria prévia das barracas e estabelecimentos que comercializarão alimentos e bebidas durante o evento, de modo a assegurar condições adequadas de higiene e manipulação.
Os destinatários têm prazo de cinco dias, a contar do recebimento, para informar ao Ministério Público sobre as providências adotadas em relação às medidas recomendadas.
Fonte: Ministério Publico – AC
