Durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira, 8, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) trouxe à tona uma pauta essencial para milhares de famílias: a crise nos polos agroflorestais causada por embargos ambientais rigorosos. Ele anunciou a reabertura das comissões da regularização fundiária e de embargos ambientais, presididas respectivamente pelos deputados Pedro Longo e Tanízio Sá, com objetivo de buscar legislação mais eficaz e justa para os trabalhadores rurais.
O deputado destacou a injustiça da rigidez normativa aplicada ao Acre, que, segundo ele, contrasta com regras mais flexíveis em estados como São Paulo e Goiás. “Aqui nós somos submetidos à lei mais rígida do Brasil. É o frete mais caro, insumo mais caro. Tudo é mais caro”, denunciou Ribeiro, evidenciando que os embargos não apenas travam propriedades, mas ameaçam o colapso da economia local.
🌳 Quem vive nos polos agroflorestais?
Dados da UFAC e projetos da Embrapa revelam que em polos como Geraldo Mesquita e Geraldo Fleming, na região do “Cinturão Verde” de Rio Branco, cerca de 650 famílias, totalizando 3,4 mil pessoas, dependem do modelo agroflorestal sustentável. Dessas famílias:
- 60–70% têm membros de até 25 anos, 10% idosos com mais de 65 anos;
- A renda mensal gira em média entre 2 a 4 salários mínimos; em Geraldo Fleming, a renda bruta familiar alcançava R$ 1.298/mês em 2016, com renda líquida de cerca de R$ 399/mês;
- Muitas dependem do Programa de Aquisição de Alimentos e de políticas públicas como Pronaf e PAA.
🚧 As limitações e os embargos em curso
Os embargos recentes, aplicados sobretudo em áreas como a Reserva Extrativista Chico Mendes, impedem o uso da terra e bloqueiam produtividades. Ribeiro pede que o governo estadual aplique a Lei Estadual nº 4.507/2024, que prevê compensação ambiental por meio de florestas públicas, para liberar áreas produtivas.
Esse impasse prejudica o escoamento da produção, aumenta o custo logístico e frete caro e ameaça o abastecimento regional. Por isso, o deputado defende mediar com ICMBio e Ibama, ajustando as regras à realidade da Amazônia.
🔍 O caminho sugerido e sua viabilidade
Ribeiro propõe:
- Reativação das comissões estaduais para revisar legislações ambientais e fundiárias;
- Uso da lei de compensação ambiental já aprovada em 2024;
- Integração entre Aleac, ICMBio, Ibama e prefeituras para regulamentar títulos de terra e remover embargos;
- Respeito à vocação produtiva sustentável da agricultura familiar.
Essa estrutura dialogal é possível, porém exige disposição política, recursos técnicos e agilidade no processo regulamentar. A valorização da produção agroflorestal sustentável, dentro dos princípios do Estado mínimo, e o respeito à ordem jurídica são fundamentais.
➡️ Acompanhe o Portal Acre Conservador para saber como as comissões evoluem e como essa luta pela regularização fundiária impacta o futuro dos acreanos.
Com Informações da Agência ALEAC
