O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias de Justiça de Brasileia, Assis Brasil e Xapuri e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e de Execução de Medidas Socioeducativas, promoveu, na última terça-feira, 17, um seminário voltado à qualificação dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente dos quatro municípios que compõem a regional do Alto Acre. O evento foi realizado no auditório do MPAC em Brasileia.
Com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Estadual de Assistência Social, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdhm), o seminário teve como objetivo fomentar a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAF) na região.
A programação abordou temas como acolhimento familiar, institucional e adoção, além de modelos possíveis de implantação do SAF, seja por meio da gestão municipal, consorciada ou estadual. Conduziram as palestras a diretora de Planejamento Estratégico e Governança da Seplan, Regiani Cristina de Oliveira, e a coordenadora da Divisão de Alta Complexidade da Seasdhm, Nair Mamed.
“O seminário foi fruto de uma importante parceria entre o Ministério Público do Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, reafirmando o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirmou Nair Mamed.
Entre os encaminhamentos definidos ao fim do encontro estão a elaboração de um diagnóstico regional, a inclusão do tema nas conferências municipais de assistência social, o acompanhamento da implantação pelo MPAC e a previsão orçamentária para o serviço no exercício de 2026.
O promotor de Justiça de Brasileia, Juleandro Martins, ressaltou a importância da iniciativa conjunta.
“O seminário reforça a importância do acolhimento em família acolhedora como alternativa mais humanizada ao acolhimento institucional. O Ministério Público atua para garantir que crianças e adolescentes afastados do convívio familiar sejam acolhidos com dignidade, afeto e proteção. A proposta é unir esforços dos municípios da região para estruturar o serviço de forma regionalizada, conforme orienta a Recomendação Conjunta nº 2/2024. Nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que respeitem o direito de cada criança a viver em um ambiente familiar seguro e amoroso”, afirmou.
Já o promotor Renan Augusto Gonçalves Batista, titular da Promotoria de Xapuri, enfatizou a necessidade de articulação interinstitucional.
“Sabemos que o acolhimento deve ser uma medida excepcional, e o acolhimento institucional ainda mais. Esse diálogo entre instituições é fundamental para resguardar os direitos da criança e do adolescente e garantir a convivência familiar, evitando violações e revitimizações”, declarou.
Também presente ao encontro, o promotor de Justiça de Assis Brasil, Luã Brito Barbosa, avaliou positivamente a iniciativa.
“Foram discutidas formas viáveis de implementação, que assegurem a proteção da criança e do adolescente por meio do acolhimento familiar, em vez do institucional. Os encaminhamentos foram positivos, com definição de cronograma e planejamento conforme a realidade local”, concluiu.
Fonte: Ministério Publico – AC
