Em resposta a denúncias de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas, o Congresso Nacional deu início à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura do requerimento (RQN 7/2025) foi feita nesta terça-feira (17) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AC), durante sessão conjunta da Câmara e do Senado.
O pedido foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) com amplo apoio parlamentar: 223 deputados e 36 senadores subscreveram o documento — número superior ao mínimo exigido para instalar uma CPMI (171 deputados e 27 senadores).
A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, mais igual número de suplentes, e terá um prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, com custo estimado em R$ 200 mil.
Esquema prejudicou milhares de aposentados
As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), iniciadas em abril, apontaram a existência de um esquema fraudulento de cobrança de mensalidades e contribuições sem autorização diretamente na folha de pagamento de beneficiários do INSS. Entre os anos de 2019 e 2024, o rombo causado pelo esquema é estimado em R$ 6,3 milhões.
As principais vítimas seriam idosos e pensionistas, grupo vulnerável e frequentemente desinformado sobre seus direitos. Segundo as autoras do pedido, a apuração visa garantir justiça, fortalecer a transparência e prevenir novas irregularidades na gestão dos recursos previdenciários.
“Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, afirmaram Damares e Coronel Fernanda no documento. Elas também defendem o aprimoramento dos mecanismos de controle interno e da fiscalização externa sobre os descontos consignados.
Alerta sobre fragilidade do sistema
Durante a sessão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) reforçou a importância da investigação. “Esta CPMI do INSS não pode esconder a verdade, porque ela foi praticada contra as pessoas mais vulneráveis, mais desinformadas e mais indefesas”, declarou, em tom de crítica à lentidão em corrigir os abusos.
A expectativa é que a CPMI convoque gestores, representantes de entidades suspeitas de operar os descontos e ex-dirigentes do INSS, além de auditores da CGU e da PF que atuaram na apuração preliminar. O foco é identificar quais associações ou instituições praticaram os descontos indevidos, quem permitiu ou se omitiu, e quais medidas serão necessárias para restituir os valores aos segurados.
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seguirá acompanhando de perto os desdobramentos dessa CPMI, destacando a importância de proteger os direitos dos aposentados, em especial os da região Norte.
Fonte: Agência Seando
