O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medidas Socioeducativas (CAOP/DAECA), realizou, nesta quarta-feira, 11, uma reunião técnica com o tema “Entre proteção e violação de direitos: a Lei da Escuta Protegida e a centralidade do trabalho em rede”. A reunião contou com a participação de procuradores, promotores de Justiça e de servidores.
A reunião foi conduzida pela coordenadora do Caop, promotora de Justiça Vanessa Muniz, e teve a participação do promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) João Luiz de Carvalho Botega, membro auxiliar da Corregedoria Nacional e colaborador da Comissão da Infância e Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Vanessa Muniz destacou a importância de evitar a revitimização de crianças e adolescentes em processos de escuta e depoimento. Segundo ela, o objetivo é discutir os avanços e desafios na implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e da Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022).
“Esse é um tema sobre o qual temos buscado construir um fluxo de atendimento mais adequado, que garanta a escuta qualificada e impeça a revitimização de crianças e adolescentes, inclusive em situações relacionadas à prática de ato infracional”, afirmou.
João Luiz de Carvalho Botega destacou a importância de discutir e aprimorar a atuação do MP na proteção e prevenção das violências contra crianças e adolescentes. “Essas duas leis trazem um recado importante: mesmo após 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda não conseguimos atuar de forma articulada em rede para evitar a revitimização e a sobreposição de ações dentro do sistema de garantia de direitos”, ressaltou.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
