A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizará na próxima terça-feira (17) uma audiência pública para discutir os impactos do recente aumento do Imposto de Importação sobre painéis solares, que saltou de 9,6% para 25%. A elevação da alíquota tem gerado preocupações no setor, que teme um possível freio no crescimento da energia solar no país.
A audiência foi proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), relator do Projeto de Lei (PL) 4.607/2024, que propõe a manutenção da alíquota em 9,6%. Este PL é de autoria do presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), e surge como uma resposta direta à medida que elevou o tributo.
Marcos Rogério argumenta que o novo patamar tarifário pode “comprometer o crescimento da energia solar no país, com o encarecimento de projetos e a redução de investimentos no setor”. Ele enfatiza que a alíquota de 25% é “abusiva e não tem qualquer efeito benéfico à indústria nacional, que atualmente já não atende à crescente demanda do setor”. Por sua vez, Sergio Moro defende o PL, classificando-o como “extremamente interessante, feita para estabelecer uma alíquota máxima de 9,6% referente ao Imposto de Importação incidente sobre células fotovoltaicas”.
O Mercado de Energia Solar no Brasil e os Riscos da Tributação
O Brasil tem se consolidado como um dos principais mercados de energia solar do mundo. Em 2024, a capacidade solar instalada no país alcançou 52 GW, e as projeções indicam que o mercado pode atingir 162,7 GW até 2033, com uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de 12,5% entre 2025 e 2033. Em termos de valor, o mercado de sistemas de energia solar no Brasil, que foi de US$ 2,4 bilhões em 2022, é projetado para alcançar US$ 7,4 bilhões até 2030.
No entanto, especialistas e entidades do setor alertam que o aumento do imposto de importação sobre os painéis solares pode representar um retrocesso significativo para esse mercado em expansão.
Impactos do Aumento da Tributação:
- Encarecimento dos Projetos e Redução de Investimentos: A elevação do custo dos equipamentos importados, que compõem a vasta maioria dos painéis solares utilizados no Brasil (a indústria nacional atende a menos de 5% da demanda), tende a encarecer os projetos de instalação. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) estima que a medida coloca em risco a instalação de 18 GW de projetos solares, totalizando mais de R$ 97 bilhões em investimentos previstos até 2026. Isso pode resultar na perda de milhares de empregos e no cancelamento de empreendimentos já contratados.
- Contrariedade à Preservação Ambiental: O aumento do imposto sobre painéis solares vai na contramão dos esforços globais e nacionais de transição energética e combate às mudanças climáticas. A energia solar é uma fonte limpa e renovável, essencial para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e diminuir as emissões de gases de efeito estufa. Tornar essa tecnologia mais cara desestimula sua adoção por consumidores e empresas, dificultando o alcance das metas ambientais do país, especialmente em um momento de compromissos internacionais como as COPs.
- Ameaça à Segurança Energética: O Brasil tem investido na diversificação de sua matriz energética, e a solar fotovoltaica tem desempenhado um papel crucial na segurança energética do país, complementando outras fontes e reduzindo a vulnerabilidade a crises hídricas, por exemplo. Ao desacelerar o crescimento da energia solar, a medida pode comprometer a resiliência do sistema elétrico nacional. Se menos pessoas e empresas instalarem placas solares devido ao custo mais alto, haverá menor geração distribuída e menor alívio da demanda sobre as grandes usinas, afetando a capacidade do país de reduzir o consumo de energia da rede e aumentar sua autonomia energética.
A audiência pública deverá reunir representantes da Câmara de Comércio Exterior, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), da empresa Lightsource e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O debate será crucial para avaliar os impactos da medida e buscar soluções que conciliem o desenvolvimento da indústria nacional com os objetivos de transição energética e sustentabilidade do Brasil.
Fonte: Agência Senado / Redação Acre Conservador
