Trump Media & Technology Group e a plataforma de vídeos Rumble protocolaram uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As empresas alegam que ordens emitidas por Moraes, relacionadas ao bloqueio de contas e conteúdos em plataformas digitais, violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
A ação foi registrada no Tribunal Distrital da Flórida, após o ministro brasileiro determinar a suspensão da Rumble no Brasil por não cumprimento de ordens judiciais, incluindo a remoção da conta do influenciador Allan dos Santos, considerado foragido no país. Moraes também exigiu que a plataforma nomeasse um representante legal no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
As empresas argumentam que as ordens de Moraes extrapolam sua autoridade jurisdicional, afetando operações nos EUA e impondo restrições à liberdade de expressão de usuários americanos. Além disso, alegam que as decisões foram comunicadas diretamente a empresas sediadas na Flórida, sem seguir os protocolos internacionais estabelecidos.
Em resposta, a juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital da Flórida, negou o pedido de liminar das empresas, destacando que as ordens de Moraes ainda não haviam sido implementadas nos EUA e que não havia evidências de que o governo brasileiro buscava cumprir tais decisões no território americano. A magistrada também apontou falhas processuais na ação apresentada.
Esta é a segunda ação movida pelas empresas contra Moraes nos EUA. Em fevereiro, uma ação similar foi rejeitada por questões processuais. A disputa jurídica reflete tensões sobre a aplicação de ordens judiciais brasileiras em território estrangeiro e o alcance da jurisdição de autoridades nacionais sobre plataformas digitais globais.
O caso continua a ser acompanhado por autoridades e especialistas em direito internacional, que observam as implicações para a soberania digital e a liberdade de expressão na era da informação globalizada.
Fonte: Redação Brasil Paralelo / infomoney.com.br / noticias.uol.com.br / agenciabrasil.ebc.com.br / noticias.uol.com.br / poder360.com.br / apnews.com
