🇯🇵 Uma decisão que honra a democracia
O Tribunal de Apelações de Tóquio decidiu nesta semana que o casamento no Japão — definido na Constituição como união entre homem e mulher — continua sendo matéria exclusiva do Legislativo, e não do Judiciário.
A corte rejeitou o pedido de oito autores que exigiam indenização estatal e o reconhecimento imediato do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A sentença, apoiada por um colegiado de três juízes, reforçou uma premissa básica da democracia: não cabe ao Poder Judiciário legislar, muito menos alterar a Constituição por interpretação ativista.
Uma lição simples, mas que o Brasil parece ter desaprendido.
⚖️ Japão lembra: o povo decide através do Legislativo
- Os magistrados japoneses foram claros:
- O artigo 24 da Constituição é objetivo;
- A mudança de entendimento deve vir do Parlamento;
- O Judiciário não pode substituir o debate democrático.
Ou seja, o que o STF brasileiro insiste em fazer — legislar por conta própria — o Judiciário japonês não aceita.
Foi um recado direto àqueles que defendem “supremacia judicial” sobre a vontade do povo:
👉 Democracia se faz com representantes eleitos, não com tribunais ativistas.
🇧🇷 Enquanto isso, no Brasil… o STF ocupa todos os espaços
A comparação é inevitável — e dolorosa.
Se no Japão os juízes reafirmam humildemente sua limitação constitucional, no Brasil o Supremo Tribunal Federal invade competências, interfere em mandatos e reescreve leis.
Nos últimos anos, o STF:
- Legislou na prática sobre união de pessoas do mesmo sexo, ignorando o Congresso;
- Avançou sobre aborto, tentando equiparar à legislação — sem que o povo fosse ouvido;
- Determinou regras sobre cotas e políticas públicas que cabem ao Parlamento;
- Interferiu em partidos políticos, regras eleitorais e processos internos;
- Cassou e afastou parlamentares eleitos por voto direto, afrontando a soberania popular;
- Criou interpretações que modificam processos legislativos inteiros, como se fosse uma espécie de “superpoder moderador”.
Tudo isso sem passar pela legitimidade básica da democracia: o voto popular.
🔥 O STF não é a democracia — e nunca será
É preciso repetir:
📌 O STF NÃO É a democracia.
📌 Democracia envolve debate, voto, representatividade e responsabilidade perante o povo.
Quando um tribunal toma para si funções do Executivo e do Legislativo, ele deixa de ser guardião da Constituição e passa a ser protagonista político não eleito, algo que nenhuma democracia séria admite.
O Judiciário brasileiro se coloca como:
- Legislador,
- Executivo moral,
- Tutor da sociedade,
- E ditador da agenda pública.
O Japão, ao contrário, reafirma que:
👉 Juízes não podem suplantar o Parlamento.
👉 Mudanças sociais exigem debate, não imposição judicial.
🏛️ A lição japonesa que o Brasil precisa aprender
A decisão do Tribunal de Tóquio preserva:
- A separação de poderes;
- O respeito à Constituição;
- A centralidade do Parlamento;
- O papel do povo como fonte última de autoridade.
No Brasil, falta exatamente isso.
A cada avanço arbitrário do STF, a República se distancia de sua arquitetura original e se aproxima de um regime de tutela, onde juízes não eleitos determinam o destino de toda a sociedade.
📣 É hora de o Brasil observar — e reagir
Se o Japão ensina que o Judiciário deve respeitar seus limites, o Brasil precisa urgentemente lembrar que nenhum poder está acima dos demais, e que a democracia é destruída quando o STF se coloca como o único intérprete absoluto da vida nacional.
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Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações da Danúbio News / PlenoNews.
