A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o projeto de lei que cria o Cadastro

Reconhecido como a maior planície alagável do planeta, com cerca de 150 mil km² em território brasileiro, o Pantanal se estende por Mato Grosso e

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (02.10) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona a constitucionalidade da Lei 13.452/2017.

Reconhecido como a maior planície alagável do planeta, com cerca de 150 mil km² em território brasileiro, o Pantanal se estende por Mato Grosso e