A Prefeitura de Xapuri, no interior do Acre, oficializou nesta semana a criação da Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual na rede pública de ensino. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 05/2026, assinada pela titular da Secretaria Municipal de Educação, Aucelina da Silva Oliveira, em 21 de agosto.
O texto estabelece a oferta contínua e gratuita de absorventes higiênicos para estudantes em situação de vulnerabilidade. Além disso, prevê ações educativas relacionadas à saúde menstrual, à higiene e à superação de estigmas associados ao ciclo menstrual. A proposta busca assegurar que as alunas permaneçam na escola com conforto e dignidade durante o período menstrual.
Entre os objetivos da medida estão a redução do absenteísmo e da evasão escolar causados pela falta de acesso a itens básicos de higiene. A secretaria também deverá promover capacitações para professores e equipes pedagógicas, além de desenvolver estratégias de escuta, acolhimento e orientação às alunas.
A política também trata da infraestrutura das unidades de ensino. As escolas precisarão garantir condições adequadas de limpeza, privacidade e segurança nos banheiros, incluindo fornecimento de água e sabão. A Secretaria Municipal de Saúde poderá oferecer apoio técnico às ações, e a Prefeitura está autorizada a firmar parcerias com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e entidades nacionais e internacionais.
O monitoramento da política será feito com base em indicadores como o número de estudantes beneficiadas, a regularidade da distribuição, a participação nas atividades educativas e a evolução dos índices de frequência e evasão escolar. A medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.214/2021, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual em todo o país.
Fonte: Pref. Xapuri
