A Prefeitura de Assis Brasil obteve o título definitivo de propriedade da área do Km 02, documento que oficializa a posse do terreno pelo município. A conquista é resultado de articulações da administração municipal com órgãos fundiários e representa etapa inicial para a regularização fundiária urbana na localidade.
Com o título, a prefeitura passa a ter autonomia legal para organizar e titular os lotes ocupados por moradores da comunidade do Km 02. O processo de regularização incluirá cadastramento das famílias, levantamento topográfico e, posteriormente, emissão dos títulos individuais de propriedade.
A regularização fundiária proporciona segurança jurídica aos moradores, prevenindo despejos e disputas de terra. Além disso, imóveis regulares tendem a se valorizar e podem ser transmitidos legalmente como herança. Com a documentação dos lotes em dia, os proprietários também passam a ter acesso a crédito bancário para reformas, ampliações ou investimentos em pequenos negócios.
Outro benefício esperado é a facilitação de investimentos públicos em infraestrutura, como saneamento básico, pavimentação e iluminação pública. A gestão municipal destacou que a ação corrige um passivo histórico e promove cidadania, garantindo que as pessoas sejam reconhecidas como proprietárias legítimas de suas moradias.
Fonte: Pref. Assis Brasil
