O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e de Execução de Medidas Socioeducativas e da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, participou, na quarta-feira, 18, de uma reunião técnica voltada ao alinhamento e à organização do Grupo de Trabalho Intersetorial da Família Acolhedora. O encontro foi realizado no Centro de Convenções de Porto Acre.
A reunião teve como finalidade discutir a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) no município, com previsão de execução para o exercício de 2025. O promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera conduziu a apresentação do serviço na modalidade Família Acolhedora, destacando sua relevância e propondo caminhos para viabilizar sua implementação.
Nessa modalidade de acolhimento, crianças e adolescentes são encaminhados para famílias devidamente cadastradas, selecionadas e formadas para esta função. As famílias acolhedoras recebem em suas casas as crianças que precisam de acolhimento temporário e provisório, até que possam retornar para suas famílias de origem ou, quando isso não é possível, sejam encaminhadas para adoção.
Durante o encontro, os participantes abordaram os aspectos legais, estruturais e intersetoriais necessários à criação do serviço, além de discutirem os desafios e estratégias para sua efetivação. Inicialmente, serão levantados dados sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e identificadas famílias interessadas em participar do programa.
Outro encaminhamento do encontro foi a formação de um grupo de estudo encarregado de avaliar a viabilidade da iniciativa em Porto Acre. Também foi acordada a realização de uma nova reunião, com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Poder Judiciário, Secretaria Municipal de Educação, Centro de Referência de Assistência Social, Conselho Tutelar, CAOP, Promotoria de Justiça de Porto Acre e do Executivo Municipal.
Fonte: Ministério Publico – AC
