O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, realizou, na quinta-feira, 25, uma reunião para tratar da criação de um Centro de Zoonoses e da implementação de uma política pública de controle populacional de cães e gatos no município.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera e contou com a presença do prefeito Antonio Máximo da Costa e secretários municipais, e teve como objetivo estabelecer as bases para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo os dados apresentados pela prefeitura, a população animal no município é de aproximadamente cinco mil animais, entre cães e gatos.
De acordo com o promotor, a finalidade do TAC é construir, em conjunto com o Município, uma política pública permanente e eficaz de controle de zoonoses a criação do Centro de Zoonoses.
“A proposta central é a criação de um Centro de Zoonoses, crucial para castrações, vacinação, tratamento e educação sobre posse responsável. Sugerimos um prazo de um ano e meio para o cumprimento do TAC, enfatizando que a intenção é buscar soluções efetivas, e não impor penalidades”, disse.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
