Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam como reduzida a possibilidade de que a leitura de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) resulte na revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. A informação foi obtida pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, junto a fontes do tribunal que não fazem parte do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão.
Na opinião de um dos magistrados ouvidos, não há como impedir que o ex-presidente redija uma correspondência. Um assessor ligado a outro ministro destacou que a própria restrição imposta a Bolsonaro de se manifestar em redes sociais mereceria uma discussão mais aprofundada, uma vez que, segundo ele, os objetivos e a forma de cumprimento da medida não são suficientemente claros. O mesmo interlocutor ponderou que a carta não teve a intenção de mobilizar apoiadores de Bolsonaro ou de fomentar ataques contra instituições democráticas.
O conteúdo da carta foi lido por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo em suas contas em plataformas digitais no último sábado (11). No documento, o ex-presidente afirma confiar no filho como a “melhor opção” para enfrentar a corrupção, a violência e a pobreza no país, em uma candidatura ao Palácio do Planalto em 2026. A declaração ocorre em meio a uma disputa pública entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, madrasta do senador.
Neste domingo (12), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um pedido para que a prisão domiciliar de Bolsonaro seja revogada. O parlamentar argumenta que a carta descumpre uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que o proíbe de usar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Esta não é a primeira vez que Flávio Bolsonaro atua como porta-voz do pai. Em 25 de dezembro do ano passado, ele leu outra carta, também intitulada “Carta aos brasileiros”, na qual Bolsonaro anunciava o filho como pré-candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência. Na ocasião, a leitura foi feita a jornalistas em um hospital de Brasília, antes de Bolsonaro passar por uma cirurgia, e o vídeo foi posteriormente publicado nas redes sociais.
Para o doutor em Direito e professor de Direito Penal Fernando Hideo, há uma possibilidade jurídica concreta de revogação da prisão domiciliar, mas é necessário comprovar que a mensagem foi elaborada com o propósito de divulgação pública. Ele avalia que apenas a veiculação de um texto escrito por Bolsonaro não é suficiente, por si só, para configurar desrespeito à cautelar.
“No caso concreto, os elementos divulgados formam um quadro bastante significativo: a carta teria sido escrita na manhã da visita, entregue ao filho e lida poucas horas depois em uma transmissão ao vivo; seu conteúdo é claramente político-eleitoral; e o próprio texto qualifica Flávio Bolsonaro, justamente quem realizou a divulgação, como ‘porta-voz’ do pai”, afirmou Hideo.
O jurista classifica a divulgação da carta como uma “provocação calculada” ao STF. “O Supremo está diante de uma escolha difícil: se tolerar a conduta, corre o risco de esvaziar a autoridade de sua própria decisão. Se reagir com a revogação, oferece à campanha a possibilidade de explorar politicamente uma narrativa de perseguição e vitimização”, disse.
Já o advogado criminalista Daniel Gerber considera o pedido de Lindbergh “evidentemente descabido”. Para ele, “redes sociais não se confundem com uma carta, ainda que terceiros a veiculem em suas próprias redes”.
Fonte: Jovem Pan
